O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos 33 outras pessoas, acusadas por uma suposta tentativa de golpe de Estado, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de uma organização criminosa.
“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse Gonet no documento.
Com a apresentação da denúncia pela PGR, caberá à Primeira Turma do STF julgar se aceita ou não a denúncia. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caberá a eles analisar se há indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Dentro da Polícia Federal, que fez a investigação sob a condução de Moraes, a expectativa é que a Corte aceite a denúncia, e torne os denunciados réus, até o fim de março.
O próximo passo é a abertura de uma ação penal, processo no qual os réus acusados têm oportunidade maior de rebater as imputações da PGR e ao final do qual, num novo julgamento colegiado, o STF absolve ou condena e, no último caso, define as penas. Dessa decisão, ainda será possível apresentar recursos à própria Corte.
Durante todo esse percurso judicial, Alexandre de Moraes se manterá como relator e condutor do caso.
Em entrevista no mês passado, o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma e a princípio não participa do julgamento, disse que a Corte deverá analisar e julgar o processo ainda em 2025 para não tumultuar 2026, ano de eleição presidencial.
Veja quem foram os denunciados
Jair Messias Bolsonaro
Ex-presidente da República, Bolsonaro exerceu mandato de 2019 a 2022. Ele é apontado pela PF no inquérito como um dos líderes da suposta organização criminosa que arquitetava um golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, Bolsonaro sabia de todas as articulações, algumas – segundo os investigadores – tratadas dentro do Palácio do Alvorada e do Palácio do Planalto, e teria apoiado medidas para o suposto golpe.
Walter Souza Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e general da reserva, ele foi candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022. Braga Netto é acusado pela PF de ter liderado, ao lado de Augusto Heleno, um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução de um plano para convocar novas eleições.
Segundo as investigações, ele esteve envolvido na criação de planos supostamente golpistas, inclusive teria realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília. Está preso desde o fim de 2024.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
General da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, Augusto Heleno também atuou como capitão do Exército durante o período da ditadura militar. Segundo a PF, o grupo que planejava o suposto golpe tinha a intenção de estabelecer um “gabinete de gestão de crise” sob o comando dele.
Almir Garnier Santos
O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi citado na delação de Mauro Cid como simpatizante do suposto golpe de Estado, supostamente afirmando que sua tropa estaria pronta para atender a um chamado de Bolsonaro.
Garnier ingressou cedo na Marinha e se formou pela Escola Naval em 1981. No governo Dilma Rousseff, foi assessor especial de quatro ministros da Defesa. Nomeado por Bolsonaro, assumiu o comando da Marinha em abril de 2021 e permaneceu até o fim do mandato. Ao deixar o cargo em janeiro de 2023, quebrou o protocolo ao não comparecer à posse do sucessor, enviando apenas um discurso por escrito.
Mauro Cesar Barbosa Cid
Ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel afastado do Exército, ficou detido por quatro meses em 2023. Atualmente, é visto como uma figura central nas investigações devido à sua colaboração por meio de delação premiada.
Anderson Gustavo Torres
Anderson Torres é ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-delegado da Polícia Federal. Na casa dele foi encontrada uma minuta que propunha a decretação de Estado de Defesa como forma de intervenção no processo eleitoral.
Alexandre Rodrigues Ramagem
Deputado federal pelo PF do Rio de Janeiro, foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Já ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Bolsonaro e tem carreira como delegado da Polícia Federal.
Outro lado
A Gazeta do Povo busca contato com as defesas de todos os denunciados. O espaço segue aberto para manifestações.
Desde o momento em que foi indiciado pela PF neste inquérito no fim do ano passado, Bolsonaro tem dito que “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição” e que jamais participou, cooperou ou incentivou quaisquer atos que atentassem contra o Estado com um golpe ou uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Relembre como foram os indiciamentos pela PF
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investiga a suposta existência, no fim de 2022, de uma organização criminosa acusada por um suposto plano de golpe de Estado e que tentaria impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
O objetivo, segundo a Polícia Federal, era evitar a transição de governo após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), à epoca presidente da República e candidato à reeleição.
Em dezembro do ano passado, a PF enviou do relatório final da investigação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do inquérito. O documento então foi submetido à PGR, para análise do procurador-geral. Gonet poderia pedir o arquivamento do processo, novas diligências ou efetuar a denúncia, como era a tendência.
Em um documento de 864 páginas, a PF descreve o que seria uma suposta trama golpistas e aponta Bolsonaro como um dos coordenadores da trama.
Para garantir o oferecimento da denúncia já no início de 2025, Gonet abriu mão de parte do recesso do Judiciário do fim de ano passado para análises do relatório e documentos, ao lado de sua equipe de apoio.
De acordo com a PF, as provas que sustentam as acusações foram coletadas ao longo de quase dois anos de investigações por meio de diligências investigativas, incluindo quebras de sigilos telemáticos, bancários e fiscais, colaboração premiada, além de buscas e apreensões autorizadas pelo Poder Judiciário.
As investigações revelaram, segundo a PF, que os envolvidos se organizaram em seis núcleos distintos: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Incitação de Militares a Apoiar o Golpe de Estado; Jurídico; Apoio Operacional às Ações Golpistas; Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Os indiciamentos ocorreram em dois momentos. Em novembro, quando Bolsonaro apareceu na relação ao lado de outros 36 nomes; e em dezembro, quando a PF indiciou mais três pessoas, elevando assim para 40 o número de indiciados no inquérito do suposto golpe.
Gazeta do Povo
