PGR cobra rigor técnico e barra “atalhos” na Ficha Limpa que beneficiariam políticos do passado
Por Cláudio Ulhoa
O roteiro é conhecido, o figurino é antigo e o final já estava escrito. Como o DF Soberano vem alertando há tempos, José Roberto Arruda continua e continuará inelegível. Não por falta de torcida, nem por ausência de criatividade jurídica, mas porque a realidade institucional insiste em não colaborar com a nostalgia eleitoral. A tentativa de “ajeitar” a Lei da Ficha Limpa para acomodar personagens com currículo carregado tropeçou, mais uma vez, no básico: o ordenamento jurídico não é um spa de reputações.
Nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela suspensão de trechos recém-aprovados que buscavam suavizar prazos e efeitos da inelegibilidade. Traduzindo do juridiquês para o português claro: não dá para tratar quem foi condenado uma vez como se fosse um estreante injustiçado, muito menos premiar quem coleciona decisões desfavoráveis com uma contagem “mais amigável” do tempo fora do jogo. Igualar o desigual é um truque velho e não cola.
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O ponto é simples: certas “inovações” legislativas tentaram transformar a Ficha Limpa em um manual de exceções. Só esqueceram de combinar com a Constituição.
Vale notar que Gonet não saiu distribuindo veto moral. Ele foi técnico. Manteve, por exemplo, o teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações, reconhecendo a margem de discricionariedade do legislador. O problema não é o limite; é a tentativa de reescrever a linha do tempo para beneficiar quem já foi condenado. A matemática política pode até ser criativa, mas a jurídica não aceita atalhos.
E para quem ainda nutria esperanças de ver Arruda reaparecer em 2026 como se nada tivesse acontecido, o recado foi reforçado pelo próprio Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos que permitiriam retroatividade conveniente, aquela que só anda para trás quando convém. Entre os potenciais beneficiários, além de Arruda, figuravam outros nomes conhecidos do noticiário policial-político. Coincidência? Só para quem acredita em final feliz de novela reprisada.
Em resumo, não há milagre jurídico à vista. A Ficha Limpa segue sendo o que sempre foi: um filtro. E filtros servem justamente para impedir que impurezas voltem ao copo. O DF Soberano avisou, avisou de novo e avisa mais uma vez: 2026 não será o ano do retorno triunfal. Será, no máximo, mais um capítulo da saga do “quase”. E, sarcasmo à parte, a democracia agradece quando a lei faz exatamente aquilo para o qual foi criada.
Como se não bastasse a obviedade dos fatos, a Procuradoria-Geral da República resolveu fazer aquilo que parte da classe política finge não entender: aplicar a lei com seriedade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se de forma direta pela suspensão de trechos da chamada “nova” Lei da Ficha Limpa que tentavam criar uma espécie de anistia gourmet para políticos condenados. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, não é constitucional nem razoável tratar quem foi condenado uma única vez da mesma forma que aqueles que acumulam decisões judiciais como quem coleciona processos. Em linguagem menos polida: não dá para passar pano com verniz jurídico.
O parecer da PGR cai como um balde de água fria sobre os entusiastas do retorno de José Roberto Arruda ao cenário eleitoral. A tentativa de reescrever a Lei da Ficha Limpa para transformar condenações em meros detalhes burocráticos esbarrou justamente no órgão que deveria mesmo dizer “não”. A mensagem é clara e constrangedora para quem ainda sonha com 2026: a Ficha Limpa não foi criada para facilitar a vida de políticos do passado, mas para proteger o futuro da democracia.
Fonte: DFSoberano
