Enquanto se discutem formas de conter os privilégios no Judiciário, tribunais de todo o Brasil parecem seguir na direção contrária. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente, com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que os chamados penduricalhos — benefícios extras pagos a juízes — custaram R$ 10,5 bilhões em 2024, um aumento de 49% em relação ao ano anterior, muito acima da inflação.
Embora exista um teto constitucional que limita o salário do funcionalismo público ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil em 2023), cerca de 93% dos magistrados conseguiram ultrapassá-lo. Em média, juízes ganharam R$ 66,4 mil por mês neste ano. Esse aumento é impulsionado por verbas indenizatórias criadas pelos próprios tribunais, que driblam o teto salarial e até o Imposto de Renda.
Auxílios por “excesso de trabalho”, folgas convertidas em dinheiro e outros benefícios criativos tornaram-se prática comum, se espalhando inclusive para o Ministério Público e tribunais superiores, como o STJ e o TST. O fenômeno ganhou força justamente quando o governo federal e o Congresso começaram a discutir um projeto para frear esses pagamentos. Diante disso, houve forte reação de associações de magistrados, que pressionaram pela manutenção dos privilégios.
Esse cenário escancara o desequilíbrio no serviço público: enquanto milhões de processos se acumulam sem julgamento, magistrados acumulam benefícios — numa realidade que desrespeita o mérito, o bom desempenho e o uso responsável dos recursos públicos. É um problema que afeta a confiança da população e que não pode mais ser ignorado.
Da redação por Jorge Poliglota
