A proposta, já passada pela CCJ do Senado, chegou para discussão no plenário
Pela proposta, a PEC do Quinquênio, que oferece um bônus aos honorários de membros do Poder Judiciário, poderá ter um impacto anual entre 5,2 e 41,7 bilhões de reais aos cofres públicos. A avaliação é da Instituição Fiscal Independência do Senado, órgão responsável por estudos técnicos sobre orçamento e questões fiscais. A nota técnica foi publicada nesta quinta-feira 9.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e chegou para discussão no plenário. Salários de membros do Ministério Público e de outras carreiras do setor público também podem ser turbinados pela matéria.
“Estima-se que a PEC teria um impacto anual entre 5,2 bilhões e 42 bilhões de reais sobre as despesas remuneratórias de agentes públicos ativos, aposentados e de pensionistas, a depender de quais carreiras sejam incluídas na emenda constitucional. No caso de mais servidores, para além das carreiras comprovadas nesta nota, adquiridos o direito ao adicional por tempo de exercício, o impacto seria superior aos 42 bilhões”, aponta a IFI.
A proposta se baseia na concessão de um acréscimo de 5% a cada cinco anos de exercício das carreiras.
