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PEC pode acabar com foro privilegiado de ministros do STF

Horas depois de se tornar réu no STF sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado.

Trata-se da PEC 333 de 2017, que já foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação no plenário da Câmara.

O texto estabelece que, à exceção dos chefes dos Três Poderes e do vice-presidente da República, todas as demais autoridades que hoje têm foro privilegiado passariam a ser julgadas por crimes comuns na primeira instância.

Nesta terça-feira, enquanto ministros da Primeira Turma do Supremo começavam a analisar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outras sete pessoas, os deputados José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS) apresentaram requerimentos à Mesa Diretora da Câmara para incluir a PEC na pauta do plenário.

Questionado sobre o assunto nesta quarta-feira, o ex-presidente afirmou que, se fosse promulgada, a emenda constitucional levaria seu julgamento do Supremo para a primeira instância.

“O meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era na primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, alegou Bolsonaro. “Acho que interessa para muita gente essa PEC.”

Com informações da VEJA

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