Proposta em discussão no Congresso resgata pagamento adicional de 5% do salário a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no País custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos se for aprovada pelo Congresso Nacional.
A estimativa é do Centro de Liderança Pública (CLP), em nota técnica elaborada pelos analistas Daniel Duque e Pedro Trippi, obtida com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
A proposta desengavetada resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para os membros do Judiciário e do Ministério Público, extinto em 2005.
Conforme revelou o Estadão, o governo do presidente Jair Bolsonaro colocou a digital na proposta, após juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013. A volta do benefício recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse não haver privilégio para as categorias jurídicas.
“Não procede o argumento daqueles favoráveis à PEC, de que a evolução remuneratória no Poder Judiciário é baixa, de modo a não atrair talentos. De fato, analisando dados administrativos e amostrais, percebe-se que as remunerações nesse setor crescem significativamente mais do que o observado no setor privado, o que seria agravado com a PEC”, afirmou o CLP.
A entidade ainda avaliou que a PEC vai no sentido contrário do objetivo de aumentar a produtividade do setor público, um dos principais da reforma administrativa, estacionada no Congresso. Para atingir esse objetivo seria necessário reduzir adicionais remuneratórios por tempo de serviço, em prol de outros baseados em resultados.
Segundo os cálculos da entidade, em comparação com o setor privado, as carreiras da magistratura e do Ministério Público (MP) já mostram uma evolução dos salários bem mais elevada do que aquela observada no setor privado, diferença que seria ainda mais acentuada com a aprovação da legislação dos quinquênios.
Após 30 anos no cargo, trabalhadores do setor privado têm crescimento médio de suas remunerações em 20%, enquanto a de magistrados e membros do MP praticamente dobra.
Outro ponto negativo que a legislação pode gerar é a provável pressão que outras carreiras irão exercer para também usufruir do quinquênio. Como já apontado, várias carreiras do serviço público são remuneradas via subsídio.
Tendo em vista a ausência de justificativa para que somente o tempo de serviço pretérito de magistrados e membros do MP seja remunerado, dificilmente será possível resistir à pressão corporativa de outras carreiras para que também venham a usufruir do benefício”, afirmou o CLP.
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