Se a intenção do governo federal era testar o termômetro para medir a repercussão da apresentação da PEC da Segurança Pública aos governadores, convocados para uma reunião hoje no Planalto, provavelmente não deve ter ficado satisfeito com o resultado
A PEC, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, visa uma mudança drástica para a possível criação de um sistema único de segurança pública.
A ideia da alta cúpula do governo era encaminhar a PEC diretamente ao Congresso Nacional, mas preferiram não arriscar sem antes tornar público aos governadores, a Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, e todas as instituições que, direta ou indiretamente, precisariam ter conhecimento do teor do Projeto e estão ligados à área.
A recepção por parte de alguns governadores não foi a esperada por Lula e sua equipe. Destaca-se o posicionamento do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Para Caiado é inconcebível uma proposta dessa natureza onde o Estado estaria sujeito a determinações e diretrizes vindas do Congresso e da União, o que feriria de morte o pacto federativo, tirando a autonomia dos governos legitimamente escolhidos pelo povo no voto. Assista:
Não tão ostensivamente, o posicionamento de Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, indiretamente deixou claro que a interferência do Supremo Tribunal Federal quando da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 em 2020, pelo Ministro Edson Fachin, acabou prejudicando as ações da Polícia e favorecendo o crime organizado.
Clique aqui para ler a ADPF 635
Para alguns parlamentares ouvidos, principalmente aqueles ligados à Segurança Pública, como o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a “PEC da Segurança Pública” é uma grande armadilha e seu repúdio tem que ser intenso. Em vídeo, Fraga recomendou aos governadores que não caiam nessa armadilha.
Tudo indica que o “aperitivo” foi servido nesta quinta (31) e o “prato principal” para o primeiro semestre de 2025, logo após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado. E vamos direto ao assunto: a proposta do governo, traduzindo para um bom português, é a criação de uma “Guarda Bolivariana”, concentrando o poder na União e reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais.
Lula, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, quer a todo custo tirar a autonomia dos Estados para legislar sobre segurança pública. Quer escárnio pior do que a tal da ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”? O instrumento jurídico é um absurdo que restringiu a atuação da polícia nas comunidades. O que aconteceu? As facções criminosas estão praticamente “governando” o Rio de Janeiro. A expansão do poder dos criminosos em uma das cidades mais lindas do mundo “está de vento em popa”.
Cada estado tem a sua peculiaridade. Não é uma regra única que vai decidir o que deve ser a regra para todos os estados. A PEC é um desastre e deixa muito escancarada a tentativa de usurpação de poder.
Da redação com colaboração viverpolitica.com.br
