O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14) uma emenda constitucional que resguarda a proibição de paradas LGBTQ+ no país. Além disso, os parlamentares aprovaram outro texto que prevê o reconhecimento constitucional de dois gêneros, masculino e feminino.
A reforma, promovida pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, foi aprovada por 140 votos em um Parlamento de 199 assentos, sendo apoiada pela maioria absoluta de dois terços de seu partido, o Fidesz.
No X, o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, escreveu que “os parlamentares veem essa mudança como uma salvaguarda constitucional contra influências ideológicas que, segundo eles, ameaçam o bem-estar das crianças, particularmente no contexto de eventos como as Paradas LGBTQIA+”.
O texto da emenda constitucional afirma que “toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado”, e acrescenta que esse direito dos menores constitui “proteção de natureza prioritária”.
Com isso, a proteção das crianças é colocada acima de direitos fundamentais como o direito de reunião e a liberdade de expressão.
Em março, a maioria de dois terços do partido Fidesz aprovou no Parlamento uma emenda de emergência à lei sobre reuniões para vetar “assembleias que violam as proibições previstas na lei sobre a proteção de menores”.
A emenda afirma que, para reforçar a defesa dos menores e seu desenvolvimento “adequado”, não serão permitidas “reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo no nascimento ou a homossexualidade”, bem como a participação nelas.
Ela também prevê multas de até 490 euros e o uso de tecnologias de “reconhecimento facial” para identificar os participantes de tais reuniões.
Os organizadores da parada LGBTQ+ de Budapeste anunciaram que não pretendem cancelar o evento marcado para 28 de junho, acusando os parlamentares favoráveis à emenda de “fascistas”.
A segunda emenda aprovada nesta segunda-feira, que prevê o reconhecimento constitucional de dois sexos – masculino e feminino – caminha no mesmo sentido da ordem executiva assinada por Donald Trump nos primeiros dias na Casa Branca.
