O clima esquentou entre o governo federal, o GDF e a bancada federal do DF no Congresso, após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, insistir em manter o teto do Fundo Constitucional no texto original do marco fiscal no senado
Ontem, em entrevista à imprensa, Padilha afirmou que vai trabalhar para que o texto original não sofra nenhuma alteração no senado. As declarações do ministro pegaram a bancada federal do DF de surpresa, já que em reunião com o presidente Lula na semana passada o Chefe do executivo determinou que todos os esforços fossem envidados para que o Fundo Constitucional e, obviamente Brasília, não sofressem prejuízos, segundo disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Para o ministro, o texto como está permitiria o crescimento do Fundo e a justificativa para sua opinião é “que se faz necessário um crescimento que combine responsabilidade social com responsabilidade fiscal”.
Omar Aziz (PSD-AM), Relator do texto no Senado, afirmou que essa proposta prejudicará profundamente o Distrito Federal. “Não há como. Nós não temos que prejudicar Brasília. Essa regra hoje é estabelecida para que Brasília garanta o custeio de serviços públicos. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou o senador em entrevista à Rádio CBN.
Para o governador Ibaneis Rocha, a sensibilidade política fará com que o Fundo seja suprimido do texto do marco fiscal. Segundo o chefe do Executivo local, várias tratativas foram e estão sendo feitas com o governo federal e com os senadores da República que compreendem a catástrofe que seria a permanência do Fundo Constitucional no texto original.
“Existem duas linhas a serem seguidas e em ambos nós confiamos. A primeira é a retirada simples do trecho da proposta e a segunda o veto presidencial, caso o senado aprove da forma que seguiu da Câmara Federal. O senador Izalci Lucas disse que o presidente Lula não colocou nenhum óbice, caso seja necessário utilizar o mecanismo do veto”, disse o governador Ibaneis.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023
Por Jorge Poliglota…
