A Câmara dos Deputados decidiu, mais uma vez, pegar o atalho fácil: aprovou em regime de urgência o projeto que aumenta as penas para homicídios cometidos contra policiais e outros agentes de segurança. Em outras palavras, preferiu a retórica da resposta rápida ao debate profundo que o tema exige.
Ninguém questiona a gravidade de se matar um agente público. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários e demais profissionais da segurança convivem diariamente com riscos que a maioria da população sequer imagina. É justo reconhecer essa exposição e buscar mecanismos de proteção. Mas a pergunta que se impõe é: aumentar a pena resolve?
A pressa da Câmara soa mais como um gesto simbólico para atender ao clamor de corporações e da opinião pública do que como uma política consistente. O Brasil já tem um dos maiores códigos penais do mundo e, ao mesmo tempo, uma das mais altas taxas de homicídio. A equação é simples: penas mais duras não têm se traduzido em mais segurança.
O caminho escolhido é sedutor pela simplicidade — endurecer a lei parece dar uma resposta imediata à violência. Mas, na prática, é um placebo legislativo. O que se evita discutir são os problemas estruturais: a precarização das polícias, a falta de inteligência na segurança pública, a impunidade seletiva, a corrupção que corrói instituições e a ausência de políticas preventivas eficazes.
A pressa em aprovar a urgência revela a lógica do “fazer de conta”: cria-se a sensação de que algo foi feito, enquanto a realidade segue intocada. E pior, silencia-se o debate democrático, já que a tramitação abreviada impede análises mais profundas em comissões especializadas.
Em suma, a Câmara aposta na pirotecnia legislativa. Aumentar penas não significa reduzir mortes, mas render manchetes fáceis. O risco é continuar enxugando gelo, enquanto a violência no Brasil segue ditando as regras — e os parlamentares seguem respondendo com atalhos que apenas maquiam o problema.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
