A condução do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado tem gerado preocupações na comunidade jurídica. Advogados de defesa afirmam que estão sendo impedidos de acessar integralmente os autos do processo, o que, segundo eles, compromete a ampla defesa e o devido processo legal.
Diante das reclamações, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso.
No documento, ele expressa preocupação com possíveis “prejuízos irreparáveis” às defesas dos investigados e solicita providências para garantir o acesso total aos elementos da investigação.
“A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o ofício, conforme reportagem da CNN.
Simonetti ressaltou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram acesso irrestrito aos documentos, enquanto os advogados receberam apenas “frações” dos autos. “A intervenção da OAB torna-se obrigatória para assegurar o pleno exercício da atividade profissional”, escreveu.
Essa não é a primeira vez que advogados questionam a falta de transparência no inquérito. A restrição ao acesso a documentos também foi alvo de críticas no julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. Na ocasião, a Primeira Turma do STF rejeitou a alegação de cerceamento de defesa e afirmou que todas as provas utilizadas para a acusação estavam disponíveis aos advogados.
O ministro Moraes foi acompanhado por todos os colegas do colegiado na decisão: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A situação se agravou após um incidente envolvendo o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Embora Martins ainda não tenha sido julgado — pois faz parte do “núcleo 3” da investigação —, Coelho tentou acompanhar presencialmente a sessão que tornou réus os acusados do “núcleo 1”.
No entanto, ele foi impedido de entrar no plenário por falta de credenciamento prévio. Houve um desentendimento e Coelho acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, acusado de desacato e ofensas ao tribunal. Após a lavratura de um boletim de ocorrência, ele foi liberado, mas classificou a medida como “arbitrária”.
Diante da repercussão negativa, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, convidou a OAB a indicar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade aceitou a proposta e já enviou os nomes para credenciamento.
A mobilização dos advogados contra as restrições tem ganhado força, com publicações nas redes sociais convocando a categoria a pressionar as seccionais da OAB em todo o país. O tema promete continuar gerando tensão entre defensores e o Supremo nos próximos capítulos do inquérito. (Foto: STF; Fonte: CNN)
