Há decisões que ultrapassam a letra fria da lei e ecoam como um recado político. Foi o que aconteceu quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, cravou que a chamada Lei Magnitsky — ferramenta global de combate à corrupção e a violações de direitos humanos — não vale automaticamente para os bancos brasileiros.
A justificativa parece nobre: proteger a soberania nacional, impedir que o Brasil se torne refém de legislações estrangeiras e garantir que só a Justiça brasileira pode impor sanções dentro do território. Mas, na política, símbolos falam mais alto que argumentos. E o símbolo dessa decisão é inquietante.
Ao rejeitar a aplicação direta da Lei Magnitsky, o Brasil passa a ser visto lá fora como um território em que corruptos e violadores de direitos humanos podem respirar mais aliviados. É como se a placa invisível “porto seguro” começasse a piscar sobre nossas fronteiras financeiras.
Não é a primeira vez que nações se escondem atrás da bandeira da soberania para se blindar de compromissos internacionais. A Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro usou o mesmo discurso para justificar violações internas e isolar-se do sistema global. Cuba, durante décadas, transformou a palavra “autonomia” em escudo para práticas autoritárias. O risco do Brasil é seguir essa trilha perigosa, ainda que em passos mais sutis.
Flávio Dino, que já foi governador, senador e hoje integra a mais alta Corte do país, sabe do peso político de suas palavras. E é justamente por isso que sua decisão soa mais política que jurídica. No tabuleiro internacional, o Brasil agora é cobrado: estamos ao lado das democracias que endurecem contra a corrupção global ou preferimos ser lembrados como o elo frágil, o país que sempre arranja uma brecha para não desagradar aliados internos?
A história é clara: cada vez que o Brasil optou pelo isolamento ou pelo “jeitinho” jurídico, perdeu credibilidade, investidores e espaço nas grandes mesas globais. O mesmo risco se apresenta agora. O mundo mudou, e o combate à corrupção se tornou uma linguagem universal. Quem hesita em falá-la acaba ficando para trás.
A decisão de Flávio Dino pode ter sido pensada como um gesto de afirmação da Constituição. Mas, na prática, ecoa como um ruído que enfraquece a confiança internacional no Brasil. Entre soberania e cumplicidade, a linha é tênue.
E a pergunta que fica é: queremos ser lembrados como a maior democracia da América Latina ou como um novo experimento de tolerância com a impunidade, à moda de regimes que juramos não imitar?
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
