O edital com as regras e os prazos foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, desta sexta-feira (13)
O processo seletivo para as vagas não preenchidas no primeiro processo eletivo do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), ocorrido entre os meses de fevereiro e maio, terá início neste mês. As inscrições serão abertas a partir do dia 23 de agosto e poderão ser feitas até o dia 15 de setembro.
O edital com as regras e os prazos foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, desta sexta-feira (13). Como no primeiro processo seletivo, toda a tramitação ocorrerá de forma virtual em função da pandemia.
No total, seis vagas poderão ser preenchidas. São elas: Entidades de caráter associativo ou sindical representantes dos praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – 1 vaga; Entidades ou organizações da sociedade civil – 2 vagas; Núcleos de estudo e grupos de pesquisa – 1 vaga; Conselhos comunitários – 2 vagas.
“Daremos continuidade ao processo de escolha dos membros do Conselho e, para melhor efetividade dos trabalhos, precisamos do envolvimento de todas as entidades previstas. Não haverá nenhum prejuízo quanto ao formato escolhido, que será on-line, pois os critérios de escolha e desempate estão bastante claros na portaria que define as regras de escolha. Além disso, seguirá o mesmo formato do primeiro processo realizado”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Nesta segunda-feira (16), a primeira fase do processo já é iniciada, de acordo com o calendário eleitoral. Desta forma, até o dia 20 de agosto, ocorre o processo de impugnação do edital.
O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser realizado por meio eletrônico, conforme calendário eleitoral previsto. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos pelo edital.
Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social. Além disso, é responsável pela realização de estudos e ações com objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e criminalidade. As reuniões do Conselho são bimestrais e o calendário com as datas dos encontros já está definido
Sobre o Condisp
O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, previsto na Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital n .º 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.
Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo se Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(“ODS”), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas, que consolida conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Formado por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos, associações, sindicatos e entidade da sociedade civil:
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF;
Polícia Militar Do Distrito Federal – PMDF;
Polícia Civil Do Distrito Federal – PCDF;
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF;
Casa Civil do Distrito Federal – CACI/DF;
Secretaria de Estado de Educação – SEDF;
Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF;
Defesa Civil do Distrito Federal.
Acesse a regulamentação e os documentos para inscrição nos links abaixo:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2º processo eleitoral Condisp
Portaria 110 de 27_07_2021 Disciplina o processo de eleição para a composição do CONDISP
* Com informações da SSP/DF
