De quem é essa frase? Quando ela foi proferida? Onde? Você provavelmente vai pensar que o autor é advogado de Jair Bolsonaro ou de algum dos 33 denunciados pela Procuradoria Geral da República, ou talvez de qualquer manifestante preso e condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de cadeia pelo 8 de janeiro.
Mas não.
Quem falou isso foi Cristiano Zanin, advogado de Lula, lá em agosto de 2016, numa entrevista ao Jota, logo após o petista ser denunciado pela Lava Jato no caso triplex. Encorajado pela esposa e sócia Valeska e inspirado no livro “O Povo Contra O.J. Simpson”, Zanin recorreu à Corte de Direitos Humanos da ONU, articulando com Geoffrey Robertson, especialista internacional em Direitos Humanos.
Não foi a única medida de Zanin lá fora. O advogado de Lula também foi à CIDH da OEA, agitou a comunidade jurídica de diferentes países europeus, além de partidos políticos e sindicatos. A defesa do petista coordenou uma ampla e barulhenta campanha internacional contra o Judiciário brasileiro, usando a mídia, a política e tribunais internacionais.
Ninguém o acusou de tentar derrubar a democracia, embora suas críticas fossem direcionadas a todos os tribunais que expediam decisões desagradáveis a Lula, inclusive o Supremo. É irônico ver agora a turma do PT acionando a PGR e o STF para tentar emplacar a narrativa de um conspiração internacional liderada por Eduardo Bolsonaro, inclusive com a tentativa de apreensão de seu passaporte.
Duas notícias-crimes apresentadas por petistas — e já encaminhadas por Alexandre de Moraes a Paulo Gonet — tentam criminalizar a atuação do parlamentar, que poderia muito bem dizer que recorre ao apoio externo, pois “não há remédio eficaz no Brasil para cessar violações a Direitos Humanos”.
Afinal, como dizia Zanin, “entramos com diversos recursos, mas não houve uma solução efetiva apta para cessar essas violações, mesmo no Supremo”. Vale lembrar que, quando era questionado sobre os ataques à magistratura, Zanin repetia que estava apenas exercendo seu direito de defesa com base num mecanismo “incorporado ao Direito brasileiro”.
“Toda vez que você tem um meio previsto em lei para se insurgir contra uma ilegalidade ou arbitrariedade, e principalmente a uma violação de direitos fundamentais, não pode ser classificada como forma de constranger a magistratura. Na verdade, nenhuma pessoa deve se conformar a ser subvertida a ilegalidades e violações da defesa fundamental.”
Hoje ministro do Supremo, indicado pelo próprio Lula numa reviravolta político-jurídica sem precedentes, Zanin deixou uma lição importante sobre lawfare e o conselho para que todos que sofressem alguma violação dessa natureza deveriam “se utilizar de todos os meios disponíveis para apresentar sua irresignação, e buscar que as violações sejam corrigidas.”
É o que Eduardo, os advogados de Bolsonaro e dos denunciados e presos por Alexandre de Moraes estão fazendo. Ou só vale para um lado?
Blog do Cláudio Dantas
