O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) a um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e revogou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com informações do g1.
O magistrado é relator do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e aliados. No entanto, diferentemente do ex-mandatário, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
A restrição de contato entre os dois havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024. Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal na investigação, Valdemar Costa Neto solicitou a revogação das medidas cautelares, argumentando que não houve denúncia formal contra ele por parte da PGR.
O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução/Agência Brasil
Na decisão desta terça-feira, o ministro também anulou outras medidas impostas contra o presidente do PL. Com isso, Valdemar Costa Neto poderá:
- Retomar o contato com Jair Bolsonaro e outros investigados no caso da tentativa de golpe;
- Reaver seu passaporte e realizar viagens internacionais;
- Participar de eventos e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
- Recuperar bens apreendidos, incluindo valores e relógios de luxo das marcas Rolex, Bulgari e Piguet.
Na decisão, Alexandre de Moraes justificou que, apesar do indiciamento de Valdemar no relatório final da Polícia Federal, a ausência de uma denúncia formal pela PGR elimina a necessidade de manter as medidas cautelares anteriormente impostas.
A proibição de contato entre Bolsonaro e Valdemar havia levado o ex-presidente a solicitar autorização especial para comparecer ao velório e à missa de Sétimo Dia de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar Costa Neto. A ex-primeira-dama de Mogi das Cruzes (SP) faleceu aos 99 anos em dezembro de 2024. As cerimônias ocorreram no interior de São Paulo.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
