O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio do X. A plataforma estava suspensa há mais de um mês. A expectativa é que a rede social volte a funcionar no Brasil até quarta-feira (9).
Na decisão, Moraes determinou que a Anatel adote as providências necessárias para o desbloqueio da rede social. Os advogados da plataforma também devem oficiar a agência ainda nesta terça, para efetivar a medida. A informação foi divulgada inicialmente pela GloboNews e confirmada pela Gazeta do Povo.
Moraes também registrou todas as providências da rede social no Brasil para cumprir suas decisões e pagar as multas impostas. Também destacou trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em que ele constatou não haver “motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o PGR.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu Moraes.
Impasses para a liberação do X
Após uma série de impasses, a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências do ministro. No desdobramento mais recente, Moraes havia rejeitado o pedido de desbloqueio apresentado no final de setembro e cobrou mais R$ 10,3 milhões em multas, além dos R$ 18,3 milhões iniciais, para analisar a solicitação da empresa.
O X então informou à Corte que quitaria todas as penalidades, que somam R$ 28,6 milhões, assim o ministro ordenou, em 1º de outubro, a liberação das contas bancárias da plataforma e da Starlink, provedora de internet por satélite também de propriedade de Musk.
Na sexta-feira (4), a empresa enviou a Moraes o comprovante de pagamento das multas e pediu novamente o fim da suspensão, determinada em 30 de agosto. O depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal.
Pouco depois, o ministro alegou que o valor havia sido depositado em uma conta errada, e determinou que a Caixa transferisse o dinheiro para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo.
Além disso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio.
