O Brasil tem um novo procurador-geral da República (PGR) e ele se chama Lindbergh Farias. Sim, você não leu errado: Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, mais conhecido como o “Lindinho” das planilhas da Odebrecht, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propinas, tornou-se o novo PGR, substituindo Paulo Gonet. A constatação é óbvia: as ações mais recentes contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo articuladas e solicitadas por ele, com aprovação explícita da PGR e do ministro Alexandre de Moraes.
O próprio inquérito em que a PF investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi proposto por “Lindinho”. Dentro deste mesmo inquérito, foi ele quem solicitou que Moraes aplicasse a medida cautelar de monitoramento via tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Agora, no fim da tarde desta terça-feira (26), Moraes atendeu a mais um pedido de Lindbergh: ordenou que a polícia cerque a casa de Bolsonaro e o monitore 24 horas por dia, para evitar uma suposta fuga. A seguir, as 5 flagrantes ilegalidades da mais nova decisão do ministro contra Bolsonaro:
1) Não há fundamento para a prisão preventiva de Bolsonaro
A primeira ilegalidade, por si só, basta para revogar toda a decisão: não existe fundamento para a prisão preventiva de Bolsonaro — algo que até garantistas constrangidos já admitem em entrevistas. Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por suposto descumprimento da medida cautelar de não utilizar redes sociais.
Bolsonaro utilizou redes sociais? Não. Ele apenas telefonou para os manifestantes em Copacabana, em uma mensagem que durou menos de 15 segundos e não configurou crime. Bolsonaro não estava proibido de discursar, dar entrevistas ou participar de atos políticos. A única razão para não estar fisicamente no evento foi a decisão de Moraes que determinou seu recolhimento nos finais de semana.
Moraes alegou que havia fundamentos para a prisão preventiva (o que é falso), mas a substituiu por prisão domiciliar devido à idade e ao estado de saúde de Bolsonaro. Usou, para isso, o chamado poder geral de cautela, criando uma “prisão preventiva domiciliar” que não existe em lei, sob o argumento de ser menos gravosa que o cárcere. O problema é que não havia motivo para qualquer prisão em primeiro lugar.
2) Não há previsão legal para o cerco policial à casa de Bolsonaro
O monitoramento de Bolsonaro por meio de cerco policial 24h por dia é duplamente ilegal: não existe fundamento para a prisão preventiva e tampouco previsão legal para essa medida. A pedido do PT, Moraes criou mais uma “cautelar criativa”, violando a liberdade e os direitos fundamentais de Bolsonaro sem respaldo legal.
O procurador de Justiça e professor Rodrigo Chemin resumiu:
“(Essa medida) foi construída pela jurisprudência com base em um conceito elástico de poder cautelar, o que abre margem para decisões atípicas e de contornos vagos. E, numa democracia, o processo penal não pode operar com cláusulas abertas e subjetividade judicial. O que está em jogo não é apenas a legalidade de um ato, mas a integridade de um sistema que deveria proteger os indivíduos contra abusos do próprio Estado. Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias.”
3) O cerco policial causa transtornos à vizinhança e tem alto custo social
O cerco policial também é desautorizado pelos efeitos colaterais: causa transtornos aos vizinhos e tem alto custo social. Imagine idosos e crianças convivendo diariamente com 10 a 20 policiais armados nas imediações, além de moradores precisando se identificar e alterar rotinas de entrada e saída de casa.
O custo social também é evidente: para cumprir a escala de 24h, dezenas de policiais serão destacados, deixando investigações e patrulhamentos em Brasília desfalcados. O monitoramento de Bolsonaro acontecerá em prejuízo da segurança do resto da população. Sem falar do custo: centenas de milhares de reais serão gastos.
4) A decisão de Moraes é lawfare puro
Imagine se, durante a Lava Jato, o PSDB tivesse pedido à força-tarefa medidas cautelares contra Lula, e os procuradores tivessem dado parecer favorável, com Moro deferindo. O escândalo seria planetário — e com razão. Afinal, se a medida era necessária – e toda restrição à liberdade deve ser necessária – por que o próprio Ministério Público não a pediu em primeiro lugar?
Nada parecido aconteceu na Lava Jato e se gritava: “Lawfare!”. Contudo, agora, acontece diante de nossos olhos: o PT pede, a PGR aprova e Moraes concede. É lawfare escancarado: o direito e as instituições do Estado instrumentalizados para destruir Bolsonaro e o bolsonarismo.
5) A decisão tem claros objetivos político-eleitorais
Um ministro do STF disse à jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, que a proibição de Bolsonaro usar as redes sociais e dar entrevistas tinha como objetivo “silenciá-lo”. E deu certo: a uma semana de seu julgamento no STF, Bolsonaro está isolado, sem imprensa, redes sociais ou celular. Não pode se comunicar nem com o filho Eduardo, nos EUA, e cada visita precisa da aprovação de Moraes.
O efeito é cristalino: o STF impede o maior líder da direita no Brasil de articular politicamente, mobilizar seus apoiadores, orientar seu partido (PL) e guiar o movimento conservador. O plano é óbvio: inviabilizar Bolsonaro em 2026 não só como candidato, mas como cabo eleitoral. Será encarcerado em nome da “defesa da democracia”, mas quem está sendo defendido, na verdade, é o governo do PT e, é claro, os ministros ameaçados de impeachment.
A lei no Brasil já foi para Marte, a justiça para Vênus; na Terra arrasada, restou apenas o arbítrio.
