Magistrado determinou a identificação de veículos e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ampliou para todo o país a ordem de desbloqueio de rodovias interditadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022. Na decisão, o magistrado ordenou que as polícias devem agir para desobstruir vias e locais públicos que estejam com o acesso interrompido. Moraes determinou ainda que todos os veículos sejam identificados e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários e para empresas e pessoas “que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”. Como a Jovem Pan mostrou, uma decisão de Moraes nesse sentido foi tomada na quinta-feira, 10, e valia para o Distrito Federal.
No despacho assinado nesta sexta-feira, 11, o ministro do STF afirma que “a persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional, para que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
A aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos donos dos veículos já havia sido determinada por Moraes no dia 31 de outubro – posteriormente, a decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo no plenário virtual da Corte. As manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial ocorrem há 12 dias. Inicialmente, os grupos se concentravam em rodovias federais promovendo o bloqueio ou a interdição das estradas pelo país. Com a desmobilização, os atos passaram a ocorrer, em sua maioria, no entorno de Quartéis Generais do Exército.
JPan
