O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (28) multar em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.
Gonçalves determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que discutem possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) para as Eleições 2022.
Segundo o TSE, as irregularidades teriam ocorrido durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em evento realizado no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). O corregedor é o relator obrigatório das Aijes que envolvem candidatos à Presidência da República.
Nas decisões de hoje (28), o ministro Benedito Gonçalves também consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, que serão examinadas pontualmente, sem prejuízo à autonomia e particularidade de cada ação.
Também foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro fixou ainda um calendário de audiências de testemunhas, que deverão ser ouvidas ao longo do mês de agosto no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O que está em discussão
As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT; de Ciro Gomes), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.
Embora tenham peculiaridades, todos os casos tratam de atos ocorridos na mesma ocasião. As partes acusam os candidatos de abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. Entre outros pontos, são questionadas as seguintes práticas:
1. emprego de recursos públicos na cerimônia;
2. desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência;
3. reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral; e
4. uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.
O ministro Benedito Gonçalves revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto não cumpriram a determinação judicial de removerem das redes sociais a propaganda eleitoral contendo imagens do ex-presidente, capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.
De acordo com o ministro, as postagens consideradas irregulares permaneceram ativas entre 12 de setembro de 2022 e 22 de setembro de 2022, mesmo após a campanha ter assegurado que retiraria o conteúdo. Das 40 postagens que deveriam ser excluídas, 17 permaneceram em seus perfis.
Benedito Gonçalves enfatizou a gravidade do ocorrido, ressaltando que Bolsonaro e Braga Netto desrespeitaram objetivamente a decisão judicial durante o período mencionado. O fato de as postagens terem sido gradualmente reduzidas após serem descobertas não isenta os candidatos da incidência de multa.
Em sua declaração, o ministro determinou uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos investigados, correspondente aos dez dias em que o conteúdo irregular foi mantido em seus perfis de campanha nas redes sociais. Esse material promovia propaganda e promoção da candidatura utilizando imagens do ex-presidente, capturadas durante atos oficiais em celebração ao Bicentenário da Independência.
Além disso, Gonçalves anunciou o início da tomada de depoimentos e concedeu cinco dias aos comandos das Forças Armadas para fornecerem informações e documentos relacionados a quatro ações que envolvem a inelegibilidade de Bolsonaro.
As ações em questão tratam das condutas nos atos realizados em 7 de setembro de 2022, durante as comemorações do bicentenário da Independência, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Os depoimentos serão iniciados a partir de 21 de agosto e envolverão personalidades como os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Claudio Castro, além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira.
