Em sessão solene realizada durante a manhã desta segunda-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal outorgou o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB) ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. A solenidade ocorreu por iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), 1º vice-presidente da Câmara Legislativa. O decreto legislativo nº 2.280/2020, que concede o TCHB ao ministro, é de autoria do ex-deputado Delmasso.
“É com muita alegria e satisfação que esta Casa faz a entrega deste título, que foi proposto pelo deputado Rodrigo Delmasso, mas não foi possível a entrega durante seu mandato. Tenho tido o privilégio de fazer a entrega de TCHB proposto por outros deputados por não terem sido efetivadas em momento oportuno. Fiquei feliz em ver o quanto o ministro Reynaldo se preocupa com a fraternidade e o quanto reflete sobre esse tema, especialmente, em termos jurídicos. O Brasil e o mundo precisam muito disso. Precisamos trazer para a sociedade mais fraternidade, não apenas no sentido religioso, mas no jurídico e no político para termos uma convivência mais saudável. Sou católico e o assunto da fraternidade é muito caro para mim”, declarou Ricardo Vale.
O deputado Wellington Luiz (MDB) participou da sessão solene e frisou que a data da homenagem marca uma feliz coincidência. “Sou policial civil e, como tal, vivo de informação. Uma importante fonte me disse que hoje o senhor completa dez anos de STJ. Nada acontece por acaso e se a gente já tinha orgulho dessa data, [agora] mais ainda. Que venham muitas décadas pela frente porque nós precisamos de alguém com a sua sensibilidade e com o seu cuidado com o nosso povo”, asseverou o presidente da Câmara Legislativa.
Homenagens
Por sua vez, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, falou em nome de todos os membros de seu tribunal. “É uma homenagem mais do que merecida porque, de fato, o ministro Reynaldo e a nossa querida Luziana [esposa do homenageado] são cidadãos de Brasília há muito tempo, desde que aqui chegaram com o intuito de transformar Brasília em seu domicílio e não apenas em sua residência. Aqui construíram uma família unida, um leque de amigos e, mais do que tudo, o ministro Reynaldo construiu uma legião de discípulos. Gostaria de ressaltar dois de seus muitos méritos, um pessoal e outro profissional. O pessoal é a leveza de ser, a impressão que fica é de alguém que traz paz em si. O outro é a curiosidade acadêmica permanente. Não há tema novo que o ministro Reynaldo não venha a se interessar. O fato de não conhecer o estimula a participar e isso demonstra a grandeza de seu espírito”, sentenciou o ministro Herman.
Já o corregedor nacional de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do STJ Mauro Campbell Marques foi objetivo em seu pronunciamento porque estava afônico. “O ministro Reynaldo é um grande amigo, juiz exemplar que honra a corte cidadã do Brasil, o nosso STJ”, afirmou Campbell.
O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, ressaltou a importância da homenagem. “É uma justa homenagem de três milhões de habitantes porque esta Casa representa a população do DF. Estou aqui representando o TJDFT, a sua casa, pois foi juiz em nosso tribunal. Então hoje temos orgulho de falar que o ministro também é nosso juiz no STJ. É um grande juiz do nosso tribunal, que passou em primeiro lugar no concurso. Exerce muito bem sua missão. É um homem de fé, de família, que defende o bem, o amor e a fraternidade. Sua trajetória de vida é exemplar e sempre foi pautada pela excelência acadêmica. Seu rigor técnico e sua dedicação fazem escola para todos nós”, assegurou Belinati.
Leonardo Fonseca, filho do homenageado, falou em nome da família. “Hoje se consagra uma relação de carinho e integração de um homem devotado ao bem comum, à justiça e ao serviço público com esta cidade. Em 2015, por obra e graça de Deus, tornou-se um dos 11 representantes da magistratura federal na Corte da Cidadania. Confesso que fiquei muito impactado com a notícia. Sabia que meu pai havia construído uma carreira sólida, marcada pela excelência técnica, pela integridade moral e pela sensibilidade humana. Sabia que em algum momento do futuro meu pai seria competitivo, mas quando aconteceu parecia inacreditável. Quando recebi a notícia tive a certeza absoluta de que era o destino dele. E já se vão dez anos de STJ. Por isso, não poderia haver momento melhor para este título. Brasília acolheu o seu talento porque reconheceu que você se tornou efetivamente um de seus filhos”, disse Leonardo.
Pronunciamento
O ministro Reynaldo Fonseca falou de sua gratidão pelo título. “Recebi hoje, com imensa gratidão, o Título de Cidadão de Brasília, honraria concedida por esta Casa em 2020 e cuja entrega foi adiada pelos tempos difíceis da pandemia. Este momento, mais do que uma celebração formal, representa o reencontro com a minha própria história e com a cidade que há mais de três décadas me acolhe com generosidade e sentido de missão. Agradeço ao ex-deputado Delmasso. Na ocasião, esse título coincidiu com o fechamento de todas as cidades brasileiras, em especial Brasília, no lockdown, exatamente naquele dia”, registrou o ministro.
Reynaldo da Fonseca também relembrou partes de sua trajetória. “Sou filho de um advogado com quase 50 anos de advocacia, e de partido, porque ele era advogado do Banco do Brasil e se sentia parte do banco. Cheguei a Brasília em 1989, aos 25 anos, vindo do Maranhão como procurador do Estado requisitado para compor o TRF da 1ª Região, cuja jurisdição abrangia à época mais de 80% do território nacional. Nesse período, por exemplo, colaborei de forma emblemática para a implantação do uso do cinto de segurança e para a proibição do fumo de cigarros nas aeronaves brasileiras porque esta questão chegou ao maior tribunal de apelação do mundo. Brasília foi desde o início mais do que o destino funcional. Tornou-se lar. Aqui cheguei casado com o amor da minha vida, Luziana. Aqui nasceram e cresceram nossos filhos. Quando fui aprovado como juiz de Direito [no TJDFT] atuei em várias varas do DF, especialmente no Gama e nas varas de Fazenda Pública. Atuei em conflitos humanos complexos, já defendendo a adoção de métodos adequados de solução, especialmente, nas políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente e ocupação territorial. Aqueles que são de Brasília sabem o que foi a década de noventa”, afirmou o magistrado.
Ele falou ainda sobre suas atividades na Justiça Federal e reforçou a identificação com a capital federal. “Em 1993 fui para a Justiça Federal, no segundo concurso do TRF da 1ª Região. Em 96, fui promovido a juiz federal, na primeira vara do Maranhão. No final de 1999 retornei a Brasília e fiquei na 22ª vara. No TRF 1 coordenei o sistema de conciliação, vi a implantação dos juizados especiais e participei da primeira turma recursal do Distrito Federal, experiências que me tornaram mais humano e mais fraterno. Com a conciliação e os juizados, vi e participei de um novo modelo de Justiça, mais próxima da população, mais inclusiva e mais solidária. Em 2015 cheguei ao STJ. No âmbito do CNJ permaneço atuando com os vulneráveis, com a população em situação de rua e com as pessoas com deficiência. Por fim, Brasília não é apenas a capital da República. Para mim, é lugar de enraizamento, de pertencimento, de fé na construção coletiva da Justiça. Foi nesta cidade que cresci como juiz, professor, cidadão e ser humano. Este título consagra um laço que já era de alma e coração. Representa meu compromisso com ela [Brasília] e com todos que nela vivem”, declarou o ministro Reynaldo da Fonseca.
Trajetória
Nascido em São Luís (MA) em 1963, Reynaldo Fonseca se formou em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1986. Tem pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Penal e Processual Penal.
O magistrado é mestre em Direito Público pela PUC-SP. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), com pesquisa realizada na Universidade de Siena, na Itália e pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
Após ter sido procurador do Maranhão, Fonseca ingressou na magistratura em 1992, assumindo o cargo de juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios.
Depois foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz Federal e, após uma passagem pela Justiça Federal maranhense, retornou ao ofício em Brasília. Em 2009, foi nomeado desembargador do TRF-1 pelo critério do merecimento. Já em 2015 tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veja mais fotos do evento no Flickr da Agência CLDF de Notícias.
Francisco Espínola – Agência CLDF
