O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preste informações sobre a indicação de uma mulher negra para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso na Corte. A decisão foi tomada após uma ação protocolada por um grupo de cinco advogadas que defendem maior representatividade racial e de gênero no tribunal.
As autoras da ação integram a Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) e apresentaram um mandado de segurança pedindo uma liminar que obrigue o presidente a se abster de indicar uma pessoa branca e a priorizar uma mulher negra para a vaga.
Relator do caso, Mendonça concedeu dez dias para que Lula se manifeste sobre o pedido e ainda determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada para apresentar informações sobre o processo.
No documento, as advogadas argumentam que a escolha do novo ministro ou ministra do Supremo deve refletir a composição demográfica do país, lembrando que as mulheres negras são maioria na sociedade, mas nunca houve uma representante desse grupo na história da Corte.
A petição afirma que a ação tem como objetivo “corrigir uma exclusão histórica e estrutural”, destacando que “mulheres brancas e homens negros estão sub-representados na corte, enquanto mulheres negras estão totalmente excluídas, sem qualquer representação neste espaço”.
O mandado também menciona que a falta de representatividade feminina e racial fere o princípio da igualdade previsto na Constituição. Em um dos trechos, as autoras ressaltam:
“É direito de todas as mulheres, negras e não negras, diretamente afetadas por este ato da autoridade coatora pois tolhidas de plena representatividade e de pleno acesso a direitos políticos, exigir o cumprimento de leis de proteção a seus direitos humanos fundamentais.”
Elas completam: “É direito de todas as mulheres, negras e não negras (…), demandar perante os órgãos competentes a construção de uma sociedade que não trata seus direitos humanos fundamentais como objeto de decoração sem qualquer utilidade.”
Nos bastidores de Brasília, os favoritos de Lula à vaga são homens brancos: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do TCU Bruno Dantas e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como o preferido do presidente.
A petição também relembra que, atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher no STF. Para a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em 2023, Lula nomeou Flávio Dino, o que gerou novas críticas à falta de diversidade.
As advogadas sustentam que a prioridade máxima deve ser dada à indicação de uma mulher negra, como forma de igualdade racial e de gênero.
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