Presidente defendeu que a sociedade não deve saber sobre votos dos ministros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a população não deve saber sobre os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante o programa ‘Conversa com o Presidente‘, transmitido em suas redes sociais, nesta terça-feira, 5. Pressionado por aliados por conta de indicações à Suprema Corte, Lula afirmou que o Brasil precisa “respeitar as instituições” e que o voto secreto dos magistrados ajudaria a reduzir a “animosidade” de setores da sociedade contra o STF. “Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votaram a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber quem votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, complementou o presidente.
Um dos primeiros votos do novo ministro indicado por Lula ao STF, Cristiano Zanin, surpreendeu partidários do presidente pelo viés conservador. O ex-advogado do petista votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Depois, porém, mostrou alinhamento com a posição do governo ao declarar voto contrário ao marco temporal para terras indígenas. Lula deve indicar mais um ministro ao Supremo até outubro, quando a atual presidente da Corte, Rosa Weber, se aposenta por completar 75 anos.
Dino sugere mandato de 11 anos para ministros do STF e segue Lula na defesa do voto secreto
Ministro da Justiça destacou que Suprema Corte americana não revela votos dos magistrados e afirmou que medida não reduz transparência dos julgamentos
Flávio Dino e Lula participaram da cerimônia de encerramento dos Cursos de Formação Profissional da Polícia Federal, em Brasília – TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de 11 anos, com voto secreto. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu que as posições dos magistrados em julgamentos fiquem em anonimato, sendo divulgado apenas o placar da votação. Questionado sobre a declaração do chefe, Dino concordou e trouxe o exemplo dos Estados Unidos, onde os julgamentos da Suprema Corte funcionam dessa maneira. “Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. Nós temos uma referência da Suprema Corte dos EUA, que delibera exatamente assim: a partir dos votos individuais, é comunicada a posição da Corte, e não a posição individual desse ou daquele ‘justice’. Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam este modelo”, disse, em entrevista coletiva após um evento da Polícia Federal, realizado em Brasília.
Dino negou que exista a pretensão de realizar algum tipo de alteração no governo atual, mas afirmou que o debate sobre o tema é válido e que ambos modelos (voto secreto ou público dos ministros) são transparentes. “A decisão é comunicada de modo transparente. Apenas há a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível, não tenho elementos a essas alturas que um modelo é melhor que o outro. Apenas que em ambos são transparentes. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse Dino.
O ministro da Justiça lembrou ainda que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 342 de 2009 que propõe mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele citou que o modelo é adotado por países europeus, mas que os debates sobre mandato e voto secreto não serão foco do atual governo. “É um debate válido [sobre voto secreto], assim como o debate acerca dos mandatos no tribunal. […] Em algum momento esse debate vai ocorrer. É claro que não é algo para já, já, para amanhã. Eu apresentei uma PEC em 2009 que tramita até hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos”, concluiu o ministro.
JPan
