O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na noite desta quarta-feira (9) que as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”. A reação foi articulada em uma reunião de emergência com ministros no Palácio do Planalto.
O republicano divulgou uma carta endereçada ao petista, para informar sobre a taxação de 50% dos produtos brasileiros, na Truth Social, sua rede social. As cobranças começarão a valer no dia 1º de agosto. Para rebater o americano, Lula fez uma publicação no X.
Trump destacou que a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também impactou na elevação da tarifa. O petista destacou que o Brasil “é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, disse o chefe do Executivo.
No documento, o presidente do Estados Unidos classificou o julgamento de Bolsonaro pelo STF como uma “vergonha internacional” e afirmou que a Corte “emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e expulsão do mercado brasileiro de mídia social”.
Lula replicou dizendo que, no Brasil, a “liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas” e ressaltou que “todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”.
O mandatário brasileiro também contestou a justificativa econômica citada por Trump na decisão, citando dados do próprio governo americano. “É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, disse o petista.
Governo Lula vê politização e tentativa de interferência de Trump
Trump usou sua rede social para dizer Bolsonaro é vítima de perseguição do Estado brasileiro. Na primeira manifestação, o republicano disse que o ex-presidente “não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, completando que acompanharia a situação de “muito perto”.
“O único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil”, afirmou. Nesta quarta-feira (9), Trump voltou a repetir que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” e pediu: “Deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz”.
A Embaixada dos EUA no Brasil endossou publicamente o posicionamento do líder americano sobre Bolsonaro. Em resposta, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da representação diplomática, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos.
Lula destacou no comunicado divulgado nesta noite que o Brasil “é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. Parlamentares da base do governo apontaram que Trump tenta interferir na política brasileira para beneficiar Bolsonaro, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Lei da Reciprocidade foi aprovada em reação a Trump
Desde janeiro, Trump adotou uma nova política tarifária e elevou a taxação para diversos países, dando início a uma guerra comercial com a China. O Brasil foi tributado em 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado americano. A exceção foi a alíquota de 25% imposta ao aço e alumínio.
Em abril, o Congresso Nacional aprovou às pressas o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, chamado de Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A proposta foi sancionada em abril deste ano por Lula.
Na tenativa de contornar o tarifaço, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, iniciaram uma série de reuniões para negociar com representantes do governo americano.
Em março, Alckmin destacou que o Brasil e os EUA têm uma balança comercial de cerca de US$ 80 bilhões, com um superávit de US$ 200 milhões para os americanos. O último encontro ocorreu na sexta-feira (4).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Itaramaty não esperavam a taxação anunciada por Trump. Antes da nova lei da reciprocidade, o Brasil não adotava tarifas específicas contra um país ou bloco econômico, embora aplique alíquotas diferenciadas do imposto de importação sobre determinados produtos para proteger segmentos do setor produtivo nacional.
Veja a íntegra da resposta de Lula a Trump
“Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta-quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
Gazeta do Povo
