O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse nesta quinta-feira (5) que propostas em tramitação no Senado para limitar o Supremo Tribunal Federal (STF) não têm apoio suficiente para serem aprovadas.
“Não existe maioria para a aprovação dessas matérias”, afirmou Randolfe. “Crise existe quando os chefes dos poderes atacam os demais. Não tendo isso, não me parece ter elementos de crise.”
Randolfe também negou que haja uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. “Propostas de emenda constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal e adentrar sobre suas atribuições, no meu sentir, são uma retaliação da extrema-direita ao papel histórico que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido no último período e sobretudo ao papel na punição aos golpistas do 8 de Janeiro”, disse.
Apesar da sinalização do senador, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse mais cedo que pretende levar ao plenário até o final deste ano uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Essa proposta foi aprovada nesta semana à toque de caixa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Além disso, Pacheco tem defendido a discussão de uma proposta que trate sobre a limitação de mandatos para os membros da Corte.
