O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a condenação do ex-deputado federal Roney Nemer (PP-DF) em relação às denúncias da operação Caixa de Pandora. A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques e torna sem efeito um parecer anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (1º/7), o ex-parlamentar volta a ser elegível. Condenado a oito anos de inelegibilidade, Nemer buscava o reconhecimento de sua inocência. O pedido de recurso aceito se baseia na nova Lei de Improbidade. Nemer foi acusado de receber, durante o exercício do mandato de deputado distrital, vantagem ilícita para prestar apoio político ao governo de José Roberto Arruda (PL).
“Em face do exposto, suspendo a eficácia do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, restando restabelecidos os direitos políticos de Roney Tanios Nemer”, escreveu Nunes Marques na decisão.
A defesa do ex-parlamentar alegou irregularidade nas escutas ambientais feitas pelo delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa. Os advogados queriam esperar perícia nas gravações para a realização do julgamento no STJ, mas os ministros da Primeira Turma negaram o agravo de forma unânime.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STJ negou os recursos de Nemer e de Arruda.
Alexandre de Moraes (STF) pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa que poderá tornar elegível o ex-governador José Roberto Arruda.
Se o STF concluir o julgamento no mesmo dia, e se o resultado for positivo para Arruda, o ex-governador terá tempo para registrar sua candidatura, uma vez que o prazo da Justiça Eleitoral só se encerra em 15 de agosto.
*Com Informações do portal Metrópoles e CB
