A juíza da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, Paula Micheletto Cometti, negou pedido liminar para barrar utilização do Teatro Municipal de São Paulo para a entrega de título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O evento está confirmado para a próxima segunda-feira (25), das 18h às 22h. A magistrada determinou intimação da Prefeitura de São Paulo e da Câmara de São Paulo na decisão. O pedido para proibir a sessão solene foi feito pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal.
De acordo com a decisão da juíza, não há provas de que o evento no Teatro Municipal causará custo extra ao Município.
– Não há elementos suficientemente seguros para, já nesse momento processual, afirmar que a conduta de realizar a cerimônia para entrega de título de cidadão paulistano no Teatro Municipal de São Paulo implicará em gastos extras ao Poder Público, sobretudo, considerando que não há prova concreta nesse sentido. Ademais, a alegação de que há dano moral pelo desvio de finalidade do patrimônio protegido merece, como ressaltou o ilustre representante do Ministério Público, maior dilação probatória – citou na decisão da última segunda (18).
A deputada federal Érika Hilton e a assessora Amanda Paschoal alegaram na inicial da ação que o evento deveria ser realizado na Câmara de São Paulo e não no Teatro Municipal. Elas afirmaram ainda que o custo com a mudança de local pode chegar a R$ 100 mil (valor de aluguel da Sala de Espetáculos) e a sessão pode ser relacionada a questões eleitorais. A Prefeitura de São Paulo disse anteriormente que o evento ocorrerá sem custos ao erário público.
No site da Câmara de São Paulo, já está previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorrerá na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorrerão no dia, uma delas no mesmo horário da sessão solene para conceder o título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Os vereadores paulistanos vão realizar sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Haverá ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também não passará sem homenagem no dia 25, no entanto, não há local definido na agenda.
A promotora de Justiça Claudia Cecilia Fedeli se manifestou contra a liminar por falta de conteúdo probatório. Ela, no entanto, sustentou na manifestação que eventuais danos materiais ao patrimônio público podem ser reembolsados no futuro.
– No que tange à alegada propaganda eleitoral antecipada, entendo tratar-se de matéria que foge à esfera da Justiça Comum, devendo ser objeto de questionamento junto à Justiça Eleitoral – disse a promotora.
A honraria a Michelle Bolsonaro foi aprovada pela Câmara paulistana em novembro de 2023. O autor do pedido, vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), argumentou que Michelle é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.
*Com informações AE – Fonte: Pleno.News
