O juiz Gustavo Assis Garcia, encarregado do julgamento da ação de constrangimento ilegal praticado por PMs de Goiás, em abordagem ciclista Filipe Ferreira Oliveira, que fazia manobras em uma praça da Cidade Ocidental, negou o mérito da ação oferecida pelo Ministério Público
De acordo com o magistrado, os policiais agiram de forma correta no que diz respeito às técnicas de abordagens e que ao não obedecer a determinação dos mesmos, preferindo questionar e confrontar, perdeu seu direito constitucional. Ademais, segundo o magistrado, o local é conhecido na cidade como ponto de tráfico e usuários de drogas.
O fato de o ciclista ter sido algemado não condena a ação dos policiais; eles apenas cumpriram o protocolo já que o suspeito apresentou resistência à abordagem.
“O policial militar não dispõe de bola de cristal. A sua expertise, o conhecimento da localidade e da comunidade em que atua e o instinto policial exercem influência na decisão de abordar ou não uma pessoa. E cumpre ao abordado obedecer, já que a ordem é lícita, decorrente do poder de polícia do estado. Essa postura dos milhares de policiais militares goianos é que mantém os cidadãos seguros”, disse o magistrado.
O Ministério Público informou, na tarde desta quinta-feira (8), que vai recorrer da decisão.
A PM Goiana não quis se manifestar sobre a decisão do Juiz.
Com informações TJGO
