Minuta de decreto de Lula está em consulta pública
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo e autorizar a realização de obras de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil. Esses gastos ocorreriam sem licitação, nas modalidades de dispensa ou de inexigibilidade.
Uma minuta de decreto de Lula foi colocada em consulta pública até o dia 25 pelo recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atualmente, o cartão corporativo pode ser usado apenas para gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem.
O texto do decreto também prevê o uso do cartão para o pagamento de pequenas e microempresas e proíbe a compra de artigos de luxo.
A proposta foi criticada pela diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, porque pode aumentar o risco de descontrole por incluir itens que tradicionalmente precisam de processo licitatório, ainda que haja dispensa posterior, para ser comprados. Na dispensa, por exemplo, o órgão que faz a compra precisa justificá-la e apresentar três orçamentos para comprovar que adquire o produto ou serviço mais barato do mercado.
Segundo Marina, em entrevista ao portal G1, o descontrole poderia ocorrer especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações.
Depois da consulta pública, a minuta do decreto será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Então, vai para a Casa Civil, para ser publicado, se for o caso.
Lula gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões.
