Ministério da Saúde divulga nota técnica sobre casos permitidos para interrupção da gravidez
Na quarta-feira 28, o Ministério da Saúde, durante o governo Lula, emitiu uma nota técnica que permitiu o chamado “aborto legal” em qualquer estágio da gestação.
Hoje em dia, a permissão para interrupção da gravidez se aplica em três situações: estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico.
No documento divulgado discretamente, o MS eliminou o “marco temporal” de 22 semanas que existia anteriormente para a realização do procedimento.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o MS, no texto.
O MS citou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). “STF ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo (ADPF 54/DF) ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal”, observou o MS.
Adiante, o MS sustentou que cabe “aos serviços de saúde o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas”.
Reação da Oposição à Decisão do governo Lula sobre o Aborto
Depois da publicação da nota, a oposição reagiu nas redes sociais. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP). “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
Após a nota ser publicada, a reação da oposição ocorreu nas plataformas digitais. O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) também se manifestou: “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”. As informações são da Revista Oeste.
