A intenção dos nove governadores convocados pela CPI da Covid é usar os princípios Constitucionais para que não tenham que comparecer nos depoimentos à CPI
Os governadores convocados pela CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia, estudam entrar com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que sejam obrigados a comparecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Depois que a CPI da Covid aprovou requerimento de convocação de nove governadores para deporem, imediatamente eles se articularam e estudam entrar com uma medida no Supremo Tribunal Federal para evitar que sejam obrigados a comparecer à Comissão para os depoimentos.
Veja quem foram os governadores aprovados nas convocações:
Wilson Lima (Amazonas); Waldez Góes (Amapá); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Helder Barbalho (Pará); Coronel Marcos Rocha (Rondônia); Antônio Denarium (Roraima); Carlos Moisés (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Renan Filho (de Alagoas), filho do Relator Renan Calheiros, coincidentemente não foi convocado como se esperava.
Na mesma decisão, os integrantes da CPI decidiram e aprovaram requerimento para que Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro e Daniela Reinehr, vice-governadora de Santa Catarina, também sejam ouvidos. No caso de Witzel, sua oitiva, segundo os parlamentares, será muito importante pelo fato dele estar sendo investigado e afastado do cargo por suspeitas de integrar organização criminosa que praticou irregularidades na área da saúde do estado.
No entanto, as datas para os depoimentos não foram definidas pela comissão. Uma das razões é a incerteza da presença dessas autoridades tendo em vista que a Constituição Federal, no Artigo 50, só prevê competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou de qualquer de suas comissões “para convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”.
Requerimento de Randolfe Rodrigues é negado
A reunião teve momentos tensos, principalmente quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, apresentou requerimento pedindo a convocação do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Num ato de lucidez, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) negou o pedido e retirou o requerimento de pauta.
A reunião foi fechada com a aprovação do requerimento de reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.
Da redação
