A árdua missão de parlamentares do DF juntamente com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, colheram os frutos hoje na votação do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que trata do arcabouço fiscal, por 379 votos favoráveis a 64 contra. A medida foi recebida com entusiasmo, especialmente no Distrito Federal (DF), uma vez que o PLP foi modificado para garantir a preservação do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O FCDF é responsável por financiar setores essenciais como segurança, saúde e educação na região.
O Fundo Constitucional do DF seria afetado caso a regra de cálculo dos repasses da União fosse alterada pelo PLP 93/2023, resultando em perdas substanciais nos próximos dez anos. A necessidade de manter esses recursos mobilizou o governo local e a bancada de parlamentares do DF no Congresso, que atuaram para evitar impactos negativos nos serviços públicos oferecidos à população.
A vice-governadora do DF, Celina Leão, desempenhou um papel fundamental nas articulações, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, para assegurar que o FCDF fosse mantido intacto. Através de esforços conjuntos, incluindo o apoio da bancada do DF, o FCDF foi protegido.
O deputado Cláudio Cajado, relator da matéria na Câmara, propôs a inclusão da emenda que afetaria o FCDF no PLP original. No entanto, a emenda foi removida no Senado e o texto retornou para apreciação dos deputados. O relator resistiu, mas cedeu diante da pressão dos líderes partidários e da articulação liderada pela vice-governadora Celina Leão.
Celina Leão expressou sua satisfação com a conquista nas redes sociais antes da votação no plenário. Ela acompanhou a definição da pauta de votação e agradeceu ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e ao próprio relator Cláudio Cajado.
Durante a votação, o deputado Gilvan Máximo enfatizou a importância de preservar os recursos do FCDF, enquanto o deputado Alberto Fraga parabenizou o relator por atender ao clamor da bancada do DF. Ambos destacaram a relevância do Fundo Constitucional para a sustentação de Brasília.
Além de garantir a manutenção dos recursos do FCDF, os deputados também excluíram do arcabouço fiscal os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e à ciência e tecnologia.
Com essa aprovação, a Câmara dos Deputados demonstrou sensibilidade às demandas do Distrito Federal, garantindo a continuidade dos investimentos em áreas essenciais e assegurando o bem-estar da população local.
Da redação com informações Portal do Callado
