PEC propõe mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições no País
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A possibilidade de recondução fica mantida para cargos do Legislativo.
O texto, aprovado de forma simbólica, também propõe um tempo de mandato dos cargos eletivos de cinco anos. O objetivo da proposta é que, a partir de 2034, as eleições gerais e municipais passem a ser realizadas de forma concomitante. Hoje, os pleitos são intercalados entre si.
Se aprovada a PEC no Congresso, o novo período de mandato valerá para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
Na primeira versão do relatório de Marcelo Castro (MDB-PI), os senadores teriam dez anos de mandato, dois além dos oito atuais. O relator, contudo, acatou os destaques feitos pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) para igualar o tempo de mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.
Veja como ficam os mandatos
Segundo a proposta de emenda à Constituição, os mandatos serão adequados da seguinte maneira:
Presidente da República e governadores
Os mandatos do presidente da República e dos governadores eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos. A partir das eleições de 2034, esses mandatos passam a ter cinco anos. Também fica proibida a reeleição imediata, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição.
As eleições desses cargos passarão a ocorrer na mesma data das demais eleições no País. De acordo com o texto, “o presidente da República e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior”.
Prefeitos e vereadores
Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, com o objetivo de ajustar o calendário eleitoral para unificação dos pleitos. A partir das eleições de 2034, os mandatos passam a ter cinco anos.
Também será vedada a reeleição imediata para o cargo de prefeito, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
Segundo a regra de transição prevista, “os prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior”.
Deputados federais, estaduais e distritais
Os deputados federais, estaduais e distritais eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir das eleições de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, acompanhando a nova duração da legislatura e o calendário eleitoral unificado.
Senadores
O mandato dos senadores passará a ser de cinco anos. Haverá um período de transição até 2034. Os eleitos em 2026 seguirão com o mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos de mandato. A partir da eleição de 2034, o mandato será de cinco anos.
A partir de 2039, toda a composição da Casa, com 81 senadores, passará a ser renovada a cada período eleitoral, com mandatos de cinco anos.
Na regra atual, a renovação ocorre em partes: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
A duração dos mandatos das Mesas será de três anos na primeira parte da legislatura e de dois anos na segunda parte, totalizando cinco anos. Será proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Essa regra, no entanto, só se aplicará às legislaturas seguintes às eleições de 2034.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
Segundo o autor da PEC, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.
O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.
“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.
Caso aprovada nas duas Casas, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.
