Os bons resultados das escolas cívico-militares do Brasil se espalham pelo país. Um estudo publicado na revista científica International Journal of Educational Development mostra que a parceria com militares nas escolas estaduais de Goiás trouxe melhor desempenho acadêmico e redução da violência no ambiente escolar. A Secretaria Estadual de Educação do Paraná também afirma que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado — que lidera o ranking do país — é destaque nas instituições que seguem o modelo. Além disso, relatos de Roraima, no Norte do Brasil, apontam que a participação dos militares transformou colégios de áreas que antes eram controladas por facções criminosas, como o PCC.
No entanto, apesar dos resultados, o modelo educacional cívico-militar que se tornou política pública federal na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, foi revogado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, e tem sido alvo constante de ataques da esquerda. A iniciativa educacional chegou até a receber uma recomendação de fechamento emitida pela Comissão dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas.
A manifestação desse comitê da ONU foi publicada no dia 5 de junho, após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na solicitação enviada ao comitê, deputados psolistas de São Paulo criticaram o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para implantação de 100 escolas cívico-militares estaduais no segundo semestre deste ano.
De acordo com o site do PSOL, os parlamentares argumentaram que o modelo educacional representaria “violação de direitos fundamentais”, sem especificar as violações. A Gazeta do Povo tentou contato com o partido para obter cópia do pedido encaminhado à ONU, mas não teve retorno.
Já a manifestação do CDC a respeito da solicitação foi realizada publicamente na Revisão Periódica Universal (RPU), documento emitido a cada quatro anos e meio pelo comitê para avaliar as políticas de direitos humanos no Brasil. De acordo com as recomendações, o país deveria proibir a “militarização das escolas públicas” em todos os estados e municípios com base no Decreto 11.611, que revogou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Após Lula assinar esse decreto, em julho de 2023, as escolas do programa perderam o financiamento federal e foram encaminhadas às secretarias estaduais de educação. Ao menos 19 estados do Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste decidiram manter o modelo.
“A militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”
Pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, pesquisador responsável pelo estudo sobre as escolas cívico-militares de Goiás
Revista internacional apresenta resultados positivos das escolas cívico-militares
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