A pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 8, inclui a urgência de quatro projetos que autorizam benefícios ao Judiciário, sob o aval do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto avança com propostas que beneficiam tribunais superiores, Motta ignora o clamor pela inclusão da anistia aos presos do 8 de janeiro na pauta da Câmara. Neste momento, deputados sobre as propostas.
Entre as propostas que passaram pela análise do colégio de líderes na semana passada estão mecanismos de mudança na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos dos presos do 8 de janeiro. Se aprovadas as urgências, as matérias seguirão para votação imediata no plenário, sem passar pelas comissões.
O primeiro projeto em discussão cria 160 funções comissionadas no STF. O texto, datado de março de 2024, só agora entra na pauta do Legislativo. A urgência da matéria foi aprovada.
Outra proposta visa a modificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de transformar 104 cargos vagos de técnico Judiciário em 63 cargos de analista. A urgência dessa matéria foi aprovada com 259 votos favoráveis e 113 contrários.
Dois dos projetos impactam a Justiça Federal nos estados. Um deles cria oito varas federais em Santa Catarina. Como consequência, transforma nove cargos de juiz federal substituto em oito de juiz federal permanente. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 110 contrários, tendo urgência aprovada.
O último item da pauta trata da reestruturação dos cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e da criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Piauí. A urgência foi aprovada por 272 votos a 113.
Base governista defende benefícios ao Judiciário
Na abertura da sessão desta terça-feira, 8, a base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou em defesa do pacote de benefícios ao Judiciário. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as propostas devem ser votadas independentemente das críticas à atuação do Supremo.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) contestou o argumento segundo o qual o aumento nas gratificações compensaria a sobrecarga dos técnicos judiciários. Segundo ele, para evitar a sobrecarga dos servidores, o STF precisa apenas “parar de legislar”.
Fonte: Revista Oeste
