No próximo final de semana a Caixa Beneficente da Polícia Militar – CABE, estará realizando as eleições para a nova diretoria. A disputa entre as Chapas CABE PARA TODOS e CHAPA RENOVAÇÃO estão acirradas nas redes sociais
Para que se entenda o porquê de novas eleições agora, já que em 02 de fevereiro de 2020 havia sido realizada a eleição da Associação, é preciso voltar no tempo.
Segundo consta em Processo protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT por uma das chapas concorrentes, irregularidades no Edital impossibilitaram que o processo eleitoral transcorresse democraticamente e dentro da legislação.
Uma das primeiras irregularidades alegada foi de que Edital publicado no dia 13.12.2019 permitia a inscrição das chapas somente entre os dias 16 e 20 de dezembro daquele ano, oferecendo, portanto, apenas 7 dias após a publicação do edital para a inscrição das chapas, o que, por si só, já demonstrava a violação aos direitos dos demais associados interessados no certame como também afrontava o princípio democrático.
Não bastasse esse vício, ainda segundo consta no processo, à chapa impetrante não foi concedido qualquer prazo para regularização da inscrição de sua chapa, que no Edital exigia que “o associado somente poderia integrar uma chapa se estivesse adimplente com as obrigações financeiras junto a associação até a data da publicação do Edital” (Grifo nosso).
Isso ia de encontro com o Regimento Interno da Associação (art. 116, §4º) e também com o Edital convocatório (art. 3º, §5º) que previam a suspensão do registro da chapa incompleta ou que incluísse candidato inelegível, concedendo-se prazo de três dias ao candidato a presidente do conselho de administração para sanar a irregularidade.
Mediante os fatos acima narrados, a 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento, parcialmente, determinando reformar a r. sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais para decretar a anulação do edital de convocação das eleições da CABE publicado no dia 13.12.2019 e demais atos praticados pela Comissão Eleitoral, devendo novo processo eleitoral ser realizado com observância do Estatuto Social e do Regimento Interno da Associação, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do acórdão.
Através de sua diretoria jurídica, a CABE apresentou contestação à sentença definida e apresentou Embargos de Declaração para que a matéria inicial, do mérito, fosse rediscutida, o que foi negado por unanimidade pela 6ª Turma, como exposto em parte do ACÓRDÃO Nº 1379969, que segue: “O que se percebe dos embargos é que a embargante, ainda como entidade associativa e não como a chapa vencedora, se volta contra uma possível candidatura do embargado quando o que se verificou no julgado foram vícios no processo eleitoral decorrentes de aparente afã de conduzir o êxito da única chapa admitida a concorrer, em que se atropelou regras basilares do processo eleitoral em nítida afronta ao estatuto social e ao regimento interno da entidade. Em outros termos, deveria a embargante defender a regularidade do processo eleitoral e não se voltar contra a candidatura da chapa do embargado”, (Grifo nosso).
A NOVA ELEIÇÃO
Depois dos conflitos judiciais, finalmente no próximo dia 12/12, a partir das 08:00 horas, na sede da associação no Sai Trecho 03, as eleições serão realizadas.
Duas Chapas concorrem diretamente. A Chapa CABE PARA TODOS, que é composta pela atual diretoria, cujo presidente é a Coronel Maria Costa e o vice-presidente o Major Hélio, ambos da Reserva da PMDF. A outra é a CHAPA RENOVAÇÃO, tendo como presidente o Subtenente Geraldo e na vice-presidência o também subtenente Isaac, ambos ainda da ativa na corporação.
SAIBA MAIS SOBRE A CABE
Segundo consta no site da entidade, a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado e sem fins lucrativos, fundada em 1903. Desde sua criação, a instituição prima por prover e assegurar benefícios aos seus associados e dependentes, seja pela oferta de serviços próprios da instituição, seja mediante parcerias com vantagens reais para nossos associados.
Hoje, a CABE possui mais de 12 mil associados que têm à disposição um rol de benefícios diferenciados nas áreas de saúde, educação, alimentação, turismo, esporte, finanças, assistência jurídica e outras.
Vale lembrar que até 2019 o Conselho de Administração só podia ser presidido por um Oficial. No entanto, em 20 de julho de 2019 o Estatuto Social da entidade foi alterado, em assembleia, permitindo que qualquer associado, de qualquer posto ou graduação, pudesse ser alçado à condição de presidente e vice-presidente.
PROPOSTAS DAS CHAPAS
Segundo divulgado nas redes sociais de policiais pelos membros das chapas, ambas têm propostas muito semelhantes como uma assessoria jurídica forte e em regime de 24 horas, reativação dos convênios com a PMDF e a descentralização da associação, expandindo-a para algumas regiões administrativas do DF.
Pela sua natureza recreativa e sem fins lucrativos, limitações impedem a associação de lutar por alguns benefícios muito importantes para seus associados, como reajustes salariais, uma das maiores necessidades exigidas pelos associados.
Para muitos associados o que importa não é quem ocupará os cargos majoritários, se oficial ou praça; “Temos que entender que a associação pertence a seus associados e o que esperamos dela é a transparência e o bom serviço prestado pelo que contribuímos mensalmente. Somos todos policiais militares e temos o dever de fazer o melhor coletivamente”, disse um associado.
Veja a composição das chapas:
CHAPA CABE PARA TODOS
CHAPA RENOVAÇÃO
Da redação
