Um tema muito delicado foi apresentado através de um Projeto de Lei de nº 2.143/24 pelo deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG): O uso de câmeras corporais por deputados, senadores, juízes e até mesmo ministros de estado e do Supremo Tribunal Federal (STF)
A proposta foi apresentada em forma de protesto. Segundo o parlamentar, há “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.
“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu Marcelo Freitas.
“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País”, diz o deputado.
O protesto do parlamentar bolsonarista ocorre em meio à definição de normas para o uso das câmeras no fardamento de policiais, elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e divulgadas na semana passada.
Mas enquanto o espanto se deu entre parlamentares, juízes, promotores e autoridades das supremas cortes, nas redes sociais a aceitação foi positiva. “Ora, diz o velho ditado que Pau que bate em Chico, também pode bater em Francisco”, disse um internauta.
Será que já começaram os lobbys para a aprovação?…
