Defesa do ex-presidente pretende usar ofício da Receita para contestar que houve sonegação
De acordo com o jornal O Globo, os conjuntos de joias recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro da Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por membros do governo, não serão taxados de impostos.
A informação foi obtida por meio de um ofício enviado pela Receita Federal à Polícia Federal.
O documento esclarece que os presentes destinados à Presidência da República devem ser informados apenas à autoridade aduaneira e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho, com isenção de impostos. Essa regra se aplica independentemente do meio de transporte utilizado para o brinde.
O ofício da Receita Federal será usado pela defesa de Bolsonaro para contestar a acusação de sonegação de tributos.
A investigação do caso está sob responsabilidade da PF, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Por Jorge Poliglota
