Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estão entre os magistrados brasileiros que mais receberam por férias não usufruídas. Juízes no Brasil têm direito a 60 dias de inatividade, podendo pedir indenização pelos dias pendentes, ou seja, podem vender parte das férias. Conforme levantamento feito pelo Portal UOL, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais brasileiros gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões de setembro de 2017 a setembro de 2021 para pagamento desse tipo de indenização, previsto em legislação nacional.
O levantamento indica que nesses quatro anos há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias não usufruídas. O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Euripedes do Carmo Lamounier, que recebeu R$ 1,3 milhão. Outros quatro desembargadores do Estado também tiveram pagamentos de R$ 1,2 milhão (Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, José de Moura Filho, Marco Anthony Steveson Villas Boas e Angela Maria Ribeiro Prudente).
Em Goiás, o desembargador aposentado Orloff Neves Rocha recebeu R$ 980 mil. Já o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, recebeu R$ 940 mil.
Em nota, o TJGO informa que está seguro de que o Poder Judiciário goiano sempre cumpre com a legislação vigente em relação à remuneração de magistrados e servidores, como também na sua função julgadora. “Todos os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência”, frisou.
O TJTO, por sua vez, declarou que “as indenizações de férias são pagas aos magistrados que deixam de gozar suas férias e continuam a serviço do Judiciário, de acordo com as regras do CNJ”.
Membros do MP
Férias de 60 dias estão previstas em lei não só para magistrados mas também para membros do Ministério Público. No caso desses últimos, o Conselho Nacional do MP (CNMP) não dispõe de dados sobre indenizações pagas aos promotores e procuradores de Justiça.
Reforma Administrativa
O Congresso Nacional discute atualmente uma reforma administrativa enviada pelo governo, que tem entre os objetivos reduzir privilégios de servidores. Mas tanto no texto do governo quanto na versão mais atualizada, aprovada em Comissão Especial da Câmara, juízes e membros do MP ficam de fora. Dados do Ministério da Economia indicam que os cofres públicos gastam R$ 4 bilhões por ano para manter o benefício às duas categorias.
Durante audiências públicas já realizadas na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa, representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na Proposta de Emenda à Constituição 32/20. O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: rotajuridica.com.br
