Muitas foram as CPIs criadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No entanto, não se tem registro se alguma delas puniu alguém, ou que serviu para ajudar a clarear alguma coisa. A próxima deverá se perder no meio do caminho. Afinal chumbo trocado, não doí
Os 24 deputados distritais se reúnem nesta quarta-feira(18), para apresentar requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando investigar os casos de omissão e participação, de autoridades do governo e fora dele, em torno dos violentos ataques contra os Poderes da República, acontecidos no triste 8 de janeiro.
No entanto, quando for instalada em fevereiro, inicio do ano legislativo, a CPI pode virar palco de agressões e da politicagem, correndo o risco do picadeiro seguir para um esvaziamento, diante da chuva de requerimentos, convocando e convidando depoentes a aprestarem informações.
É sabido que integrantes do PT e do Psol se articulam para formular requerimentos, convocando o governador Ibaneis Rocha(MDB), mesmo sabendo da recente decisão do STF, que veda convocação de um chefe do Poder Executivo, por uma comissão de outro Poder, no caso o Legislativo.
O exemplo clássico do impedimento, ocorreu durante CPI Mista da Covid, em que senadores chegaram a cogitar na convocação de Bolsonaro, e convocaram governadores de Estados.
A Suprema Corte vem interpretando a carta constitucional, com a ajuda de princípios, entre os quais o da separação dos poderes, aplicado não apenas para preservar a relação Legislativo-Executivo, mas também a relação Legislativo-Judiciário. Eis a questão.
No caso da CPI da CLDF, o objetivo dos partidos de oposição é o de fazer o barulho na tentativa de envolver o governador Ibaneis sobre os atos antidomocráticos, que sacudiram o país. Farão o uso político da CPI.
Para contrapor haverá também igual requerimentos, exigindo explicações do Ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino(PSB), bem como do Ministro da Defesa, José Múcio, além Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre os mesmo eventos, o que faria a oposição espernear.
Neste caso, não há nenhum entendimento da Suprema Corte, que impeça que autoridades do governo federal, preste informações.
Seria uma CPI do tipo chumbo trocado, não dói, meu chapa!
Mas qual é a capacidade que a nossa Câmara Legislativa tem, para investigar um evento que envolve elementos das Forças Armas, Forças Auxiliares e centenas de radicais que partiram para o ataque?
Até agora, setores especializados e treinados em investigações, como a Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, além da PGR, se debruçam em cima de um inquérito do fim do mundo que vai custar a fechar.
Ainda assim, é o caminho mais correto para chegar aos envolvidos que, supostamente, contribuíram para a tentativa de um golpe de Estado.
Fora isso, qualquer CPI, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja na Câmara Legislativa, servirá apenas como palanques do oba, oba e do blá, blá, blá.
