Diversas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos facilitarão o trabalho dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 33 denunciados por tentativa de golpe em 2022. O desmonte da Lava Jato e de outras operações anticorrupção, na própria Corte, abriu caminhos para pessoas acusadas de diversos crimes, a partir de uma delação premiada, questionassem a forma como a colaboração foi firmada.
No caso da denúncia do golpe, a divulgação da delação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, levou advogados de vários acusados a anunciar que entrariam com pedidos para anular a colaboração e, com isso, as provas colhidas a partir dela. Em tese, isso poderia não apenas esvaziar ou derrubar a denúncia, como também levar à absolvição ou mesmo anulação de eventual ação penal que venha a ser aberta contra eles.
Entre os principais problemas apontados pelos advogados está o fato de o relator, Alexandre de Moraes, figurar no caso como vítima – segundo as investigações, havia um plano para executá-lo ou prendê-lo, como forma de eliminar um obstáculo para a revisão das eleição presidencial de 2022. Nos vídeos da colaboração, fica mais clara sua atuação, ao mesmo tempo, como juiz e investigador, o que comprometeria o dever de imparcialidade na condução do caso.
Pela lei, o juiz que atua numa colaboração apenas homologa um acordo firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Cabe a ele analisar a legalidade dos termos pactuados (como os benefícios concedidos ao delator em troca das provas que entregou), bem como a voluntariedade (se decidiu colaborar de livre e espontânea vontade, sem ser forçado).
No caso de Cid, a delação foi fechada com a PF – a Procuradoria-Geral da República, que representa o Ministério Público no caso, se recusou a fechar o acordo por insuficiência de provas. Em vários depoimentos, no entanto, é Moraes quem interroga o coronel.
“Quando o ex-presidente Bolsonaro pediu o meu monitoramento, vocês fizeram como?”, perguntou Moraes a Cid num interrogatório colhido em novembro do ano passado. Após as respostas, o próprio Moraes ditava um resumo para que sua chefe de gabinete oficializasse os relatos. Parte da denúncia utilizou esses resumos para compor as acusações.
Como mostrou a Gazeta do Povo, a denúncia omitiu algumas declarações que poderiam inocentar Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da acusação de que o ex-presidente teria aprovado o plano para matar Moraes. No depoimento bruto, Cid indicou que o ex-presidente não sabia desse plano e teria discutido outro assunto – a assinatura de um decreto de estado de defesa ou sítio – com o general Mario Fernandes, suspeito de planejar a emboscada contra Moraes. Ele também disse que Bolsonaro pediu para monitorar Moraes após o dia em que seria feita a operação, com o objetivo de saber se ele estaria se encontrando com o vice Hamilton Mourão.
Também chamou a atenção dos advogados um interrogatório, no dia 21 de novembro, em que Moraes ameaça investigar a família de Cid caso ele não revelasse “as informações verdadeiras”. Dois dias antes, a PF prendeu o general Walter Braga Netto após descobrir, em mensagens de celular que haviam sido deletadas, que ele teria participado do plano para matar Moraes.
O ministro chamou Cid para esclarecer “omissões e contradições”, ou seja, por não ter revelado o fato nos depoimentos anteriores. “Das obrigações, a maior delas é falar a verdade. É não se omitir, não se contradizer. Não há na colaboração premiada esta ideia de que ‘só respondo o que me perguntam’”, disse Moraes a Cid. “Eventual rescisão [do acordo de colaboração] englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”, avisou Moraes.
Outro vídeo que alarmou advogados foi o que o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, comunicou a Cid que o ministro havia mandado prendê-lo depois que vazaram áudios, no início do ano passado, em que o coronel desabafava sobre como eram os depoimentos. “Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, falou num dos áudios. No momento em que recebe a ordem de prisão, Cid se encolhe abatido. Na saída, desmaiou.
À GloboNews, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que pedirá a anulação da delação. “O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso”, afirmou o criminalista.
O advogado de Braga Netto, José Luiz de Oliveira Lima, escreveu que a delação de Cid é “suspeitíssima”, pelo fato de ele ter revelado detalhes sobre o general após ser preso.
“Após ser preso e assinar um acordo de delação, Cid foi solto, mas disse ter sido coagido pelos policiais, que o pressionaram com a ameaça de uma longa pena de prisão. Ele revelou que as autoridades não buscavam a verdade, mas sim a confirmação de uma narrativa preestabelecida. Após essas graves denúncias, Cid foi novamente preso e só libertado após novos depoimentos, momento em que então começou a acusar Braga Netto”, escreveu em artigo publicado na Folha de S.Paulo em dezembro.
Gazeta do Povo
