Deputado Wellington Luiz apresenta proposta para registrar e prevenir casos de agressão às mulheres, fortalecendo a luta contra a violência no DF
O deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou um projeto de lei que visa fortalecer o combate à violência de gênero no Distrito Federal. O PL n.º 843/2023 propõe a criação de um banco de dados para registrar informações de pessoas condenadas por crimes específicos contra a mulher, como feminicídio, estupro e violência psicológica.
O cadastro incluirá dados detalhados, como nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre agente e vítima, e relação de trabalho entre agente e vítima. A gestão e atualização periódica das informações ficarão a cargo do Poder Executivo, seguindo as disposições da Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal.
Segundo o deputado, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, evidenciando a urgência de medidas eficazes. O projeto busca não apenas registrar, mas também prevenir e coibir futuros casos de violência contra a mulher.
O PL passará por tramitação na Casa, pelas Comissões, até chegar ao plenário. Após aprovação em dois turnos, será submetido à sanção do chefe do Executivo. Com a publicação no Diário Oficial do DF (DODF), a lei entrará em vigor imediatamente, representando um passo crucial no combate à violência de gênero na região.
