Em um vídeo publicado nas redes sociais o deputado distrital João Hermeto (MDB-DF), líder do governo no Distrito Federal, fez um apelo ao ministro Alexandre de Moraes acerca do julgamento dos policiais militares envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023
Vários coronéis, alguns ex-comandantes gerais, estarão sendo julgados a partir de amanhã pela 1ª Turma do Tribunal e na visão do deputado não se pode confundir omissão com exercício legal da profissão.
Hermeto pede que os ministros da 1ª Turma julguem os policiais não pelo dolo e sim pela culpa. A Polícia Militar do Distrito Federal tem um histórico diferenciado de toda e qualquer polícia do Brasil. Não é corrupta, não está envolvida em falcatruas e é, antes de tudo, uma polícia de Estado e não de governo.
Para Hermeto, os policiais militares, do mais moderno ao coronel que comandava a operação, estavam ali cumprindo ordens superiores que jamais poderiam ser questionadas.
Hermeto foi o Relator da CPI instaurada na Câmara Legislativa do DF para apurar os fatos. Nove meses de trabalho se levaram e no dia 29/11/2023 chegou-se à conclusão final.
O texto do relator Hermeto (MDB) foi aprovado com o voto favorável de seis deputados e apenas um contrário. Com isso, o voto em separado apresentado pelo distrital Fábio Felix (PSOL), o que não seria novidade, não pesou.
Dos 15 destaques protocolados, apenas um foi acatado: a exclusão do pedido de indiciamento do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, o que teve a concordância de quatro deputados contra o voto contrário de três. Nesse quesito, a vergonha da CPI, pois G. Dias sabia e sabe muito mais do que se imagina.
Essa alteração foi solicitada pelo presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), petista fervoroso e que defende seu governo com a própria vida e por seu correligionário Gabriel Magno, outro esquerdista duvidoso, com o argumento de que a comissão da CLDF “não tem poderes de investigação sobre autoridades federais”.
Com a retirada de G. Dias, a lista de pedidos de indiciamentos somou 135 nomes, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do GSI, de financiadores dos supostos atos golpistas, entre outros.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) tentou excluir dois nomes do rol de indiciados, não se sabe porquê; no caso, dos empresários Adauto Lúcio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade. Os destaques, contudo, foram rejeitados.
O relatório aprovado contempla, também, sugestões e recomendações ao governo do DF, como a recomposição do efetivo da PMDF e do salário desses policiais; a equivalência da remuneração dos policiais civis do DF com a dos policiais federais; a reestruturação da Polícia Civil,e a criação do Comando do Policiamento da Esplanada.
Debate
O deputado Chico Vigilante (PT) rememorou algumas oitivas realizadas ao longo dos nove meses de funcionamento da CPI e defendeu que o trabalho da comissão “contribuiu para que a população reflita”. “Tivemos embates acalorados, mas saímos com a convicção de que cumprimos um papel importante e de que não somos inimigos”, afirmou. O presidente do colegiado aproveitou para elogiar a atuação do relator, deputado Hermeto (MDB): “Ele foi um gigante”.
“Nem consigo imaginar a pressão que deve ter sofrido nos últimos dias”, disse Joaquim Roriz Neto (PL) ao parabenizar o trabalho de Hermeto. O distrital criticou a apresentação de destaques ao relatório final, defendendo não haver previsão regimental para isso, e completou: “Se arranco uma página do relatório, vai fazer diferença? Com certeza. Esse documento não é uma coletânea de eventos distintos e separados; não se pode pegar algo de que não gosta, ignorar e retirar”.
Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) criticaram a exclusão de G. Dias da lista original de pedidos de indiciamento. “Minha vontade é de chorar, mas dei o meu melhor, briguei pelos patriotas”, disse Daniel de Castro. Já Manzoni considerou a retirada do nome do general “uma dessas manobras que fazem a população ter nojo da política”. E Belmonte questionou o fato de o destaque ao relatório ter sido protocolado antes da leitura do documento.
Eles criticaram, ainda, o não indiciamento do ministro Flávio Dino. “Era o governo federal que estava sendo atacado, quem deveria agir é o ministro Flávio Dino”, avaliou Daniel de Castro.
Outros deputados aproveitaram a última reunião para elogiar o trabalho desenvolvido pela CPI, como a deputada Jaqueline Silva (MDB) e o líder do governo na Casa à época, Robério Negreiros (PSD). Presente no início e no final da reunião, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), parabenizou os integrantes da comissão, a condução dos trabalhos e a relatoria, e lembrou que a comissão foi instalada com o voto de todos os parlamentares da Casa.
Para Hermeto, que foi presidente da CPI, jamais a corporação teve qualquer envolvimento e muito menos seus oficiais com qualquer tipo de dolo. “São oficiais que tem hombridade, postura e amor ao que fazem e que não merecem ser execrados de qualquer forma”, disse.
Assista ao vídeo:
Da redação, por Jorge Poliglota, editor-chefe do portal Opinião Brasília
