Depois de ter cobrado a instalação da tornozeleira eletrônica no Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o parlamentar se revoltou e decidiu acampar nas dependências da Câmara Federal. “Não vou cumprir ordem ilegal”
O ministro do STF autorizou a Polícia Federal, a Vara de Execuções Penais do DF e Oficiais de Justiça a cumprirem a decisão dentro da Câmara, caso seja necessário. Resta saber se isso, efetivamente, acontecerá.
“Eu não preciso cumprir a decisão. É inconstitucional. Afronta o Legislativo. Ele [Alexandre de Moraes] é muito fraco juridicamente. A decisão precisa passar pelo crivo do plenário”, declarou.
Daniel coloca Câmara em sinuca de bico
Em fevereiro de 2021, o plenário da Câmara dos Deputados ajoelhou-se perante o Supremo Tribunal Federal e manteve a prisão do deputado Daniel Silveira, preso por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, por conta de um inquérito que investigava notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
Na oportunidade, 364 deputados votaram a favor da permanência da prisão do colega, 130 votaram contra e outros 3 se abstiveram de votar. Mesmo tendo a seu favor o direito constitucional previsto no Art 53 da Constituição Federal de 1988, que diz “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, Daniel continuou preso.
“A Câmara vai ter que se manifestar acerca disso tudo que está acontecendo, até porque amanhã pode ser um deles. Não podemos mais permitir que os poderes sejam invadidos dessa forma. Quando medidas antidemocráticas e monocráticas são tomadas dessa maneira, não estão punindo somente a figura do deputado Daniel Silveira, mas sim de todos aqueles que depositaram seus votos em mim como confiança de ser a sua voz”, afirmou o deputado.
