“Não podemos usar essa expressão, terrorismo, tecnicamente. Existem atos contra a segurança, crimes que estão sendo praticados na forma do código penal que estão sendo investigados pela polícia civil, polícia federal e forças de segurança, com ações deflagradas que vamos investigar e identificar todos os responsáveis”, afirmou
Desde 2016 existe no Brasil uma lei específica que classifica certos crimes como terrorismo, a Lei 13.260. Essa norma define que o terrorismo é a prática de atos que tenham por finalidade intimidar a população ou uma parte dela, provocar terror generalizado ou coagir autoridades públicas a fazer algo ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça.
Pelo texto, o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos de atos “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. A Lei Antiterrorismo também prevê penas graves para os envolvidos, como reclusão de 12 a 30 anos, além de multa.
Assim como a Delegada, o Governo evita chamar ataques de atos terroristas.
Rebatendo as críticas de que as ações do Governo não estão contendo os ataques criminosos, a Delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que que o sistema de segurança pública está trabalhando 24 horas. “Não estamos minimizando a crise. Estamos monitorando toda a situação, as investigações sendo deflagradas e identificando responsáveis. Parte desses já foi presa ou estão sendo transferidos. A Polícia Militar e a Força Nacional estão nas ruas”, declarou.
No final da tarde desta última quinta-feira, o balanço das ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed/RN), apontava a prisão de 69 suspeitos presos (sendo 1 adolescente, 10 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina). Saraiva ressaltou que três líderes de facção foram presos em Caicó. Também informava que tinham sido apreendidas 18 armas de fogo, 4 simulacros de arma de fogo, 50 artefatos explosivos, 22 galões de gasolina, 5 motos e 2 carros. Dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados também tinham sido apreendidos pela polícia, mas não foram reveladas quantidades.
Com informações tribunadonorte.com.br
