A área técnica do Ministério da Defesa, em conjunto com a equipe econômica, definiu um conjunto de medidas para reduzir os gastos previdenciários dos militares.
Segundo o portal Estadão, o pacote inclui quatro ações principais que serão integradas às iniciativas do Ministério da Fazenda para reforçar o controle das contas públicas e estabilizar a dívida nacional, alinhadas ao novo arcabouço fiscal.
Entre as mudanças, destaca-se a criação de uma idade mínima de 55 anos para que militares sejam transferidos à reserva remunerada, com uma regra de transição. Atualmente, o critério é apenas o tempo de serviço, de no mínimo 35 anos.
Principais medidas propostas (segundo o Estadão):
– Idade mínima: Implantação gradual de um limite etário de 55 anos para a transferência à reserva remunerada.
– Fim da “morte fictícia”: Suspensão do benefício que concede pensão a familiares de militares afastados por crimes ou mau comportamento. Em substituição, será oferecido o auxílio-reclusão, nos moldes da legislação aplicada aos servidores civis.
– Restrição à transferência de pensões: Benefícios concedidos a cônjuges e filhos não poderão ser repassados a parentes de ordens secundárias, como pais e irmãos.
– Contribuição ao Fundo de Saúde: A alíquota será ajustada para 3,5% da remuneração dos militares, com implementação até janeiro de 2026.
A eliminação da chamada “morte ficta” pode gerar economia significativa. Conforme dados apurados pelo Estadão, Marinha e Aeronáutica atualmente pagam pensões a 493 familiares de militares enquadrados nessa condição.
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de cortes foi solicitada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que debateu o tema com o ministro José Múcio Monteiro em reunião no último dia 12. As propostas buscam reconquistar a confiança do mercado na gestão fiscal do governo.
