Mudança na rede social pode trazer mais liberdade de expressão, mas parlamentares ainda temem interferência da Corte constitucional
A compra da rede social Twitter pelo empresário sul-africano Elon Musk, anunciada na última segunda-feira, 25, trouxe diversas reações: entre a valorização das ações na Bolsa de Valores Nasdaq e os memes publicados pelos usuários, também estavam comemorações de parlamentares e lideranças conservadoras do Brasil e dos Estados Unidos. A razão era simples: autodeclarado “absolutista” da liberdade de expressão, o bilionário já havia criticado ações da rede social como remover posts, acrescentar marcas de “informação falsa” ou mesmo banir pessoas, que creem que atingem mais pessoas com visões consideradas à direita na política.
Nos Estados Unidos, a senadora Marsha Blackburn afirmou que estava esperançosa que Musk encerrasse o período das Big Techs censurarem quem pensa diferente, enquanto o deputado Jim Jordan, principal representante do partido Republicano no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, disse que a liberdade de expressão estava fazendo um retorno. A deputada Lauren Boebert fez uma provocação aos adversários ao comentar que Musk seria o dono dos liberais – como são chamados os progressistas no país norte-americano. No Brasil, a deputada Bia Kicis (PL-DF), da tropa de choque bolsonarista no Legislativo, saudou a negociação, classificada por ela como um passo importante na luta por liberdades. Em tom de piada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou uma reportagem que ensinava quem estava insatisfeito com a compra a excluir a conta, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ironizou ao dizer que Musk estava “nadando nas lágrimas da esquerda mundial”.
Contudo, a situação pode ser mais complexa do que simplesmente Musk dar uma ordem e os padrões de moderação da rede social serem alterados. Na terça-feira, 26, o dia seguinte ao anúncio da negociação, o próprio empresário fez essa ressalva em sua conta. “Por ‘liberdade de expressão’, quero dizer simplesmente aquilo que está de acordo com a lei. Sou contra a censura que vai muito além da lei. Se as pessoas quiserem menos liberdade de expressão, pedirão ao governo que aprove leis nesse sentido. Portanto, ir além da lei é contrário à vontade do povo”, escreveu. Especialistas ouvidos pela Jovem Pan também ressaltam que é possível que o mercado reaja.
By “free speech”, I simply mean that which matches the law.
I am against censorship that goes far beyond the law.
If people want less free speech, they will ask government to pass laws to that effect.
Therefore, going beyond the law is contrary to the will of the people.
— Elon Musk (@elonmusk) April 26, 2022
PADRÕES DIFERENTES
Os parlamentares conservadores brasileiros não têm dúvida: o Twitter e outras redes sociais limitam o que pessoas de direita podem falar, mas são complacentes com a esquerda. “A repressão ao pensamento cristão-conservador é uma realidade em várias plataformas. O Twitter, infelizmente, tem alguns filtros que nitidamente são muito condescendentes com os esquerdistas e muito severos com os conservadores. Além disso, a limitação de alcance [chamada de “shadowban”] também passou a ser observada por muitos de nós ultimamente. Esperamos que, sob nova direção, a ferramenta seja mais democrática”, disse Zambelli em entrevista à Jovem Pan. “Eles reprimem as ideias que são avessas ao progressismo, porque geralmente as pessoas que atuam nessas plataformas, principalmente os donos delas, os maiores acionistas, são progressistas confessos”, corrobora Bia Kicis. O próprio Elon Musk fez afirmações nesse sentido após a negociação.
Um exemplo disso seria o banimento do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 6 de janeiro de 2021, a rede social considerou que alguns posts do republicano incentivavam a violência ocorrida naquele dia na invasão ao Capitólio, quando manifestantes tentaram impedir a certificação dos resultados da eleição na qual Trump foi derrotado por Joe Biden por considerá-la fraudada. O ex-presidente tinha 88,7 milhões de seguidores e era um usuário prolífico da rede social. Após a plataforma trocar de mãos nesta semana, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) chegou a pedir que ele voltasse, mas Trump negou, por já ter lançado um aplicativo parecido, o Truth Social, que visa aumentar a liberdade de expressão.
“Entendo que ele queira firmar sua própria plataforma, a Truth Social, para não ficar na mão de outros. Mas lamento porque acho que o Twitter tem um alcance muito grande e seria bom podermos contar com ele lá também”, comentou Kicis sobre a decisão do ex-presidente americano. Zambelli prefere olhar o lado positivo. “Como um defensor da livre iniciativa, [Trump] transformou a perseguição e a censura em oportunidade de empreender em outro segmento. O importante é que, quem ganha, são os usuários que agora tem mais uma plataforma para expor suas opiniões e ideias”, disse.
Apesar da promessa de maior liberdade, Entre os conservadores há a preocupação de que Musk não consiga cumprir a promessa de maior liberdade em razão da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras instâncias do Poder Judiciário. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por um vídeo publicado nas redes sociais no qual ataca ministros do STF, faz apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar, e incita a população a invadir o prédio da instituição. Há, ainda, o embate com o Telegram, aplicativo de troca de mensagens que chegou a ter ordem do ministro Alexandre de Moraes para ser suspenso por não excluir canais que a Corte considerou que espalhavam desinformação. A suspensão não chegou a ocorrer porque a rede cumpriu as determinações dentro do prazo estipulado pelo magistrado.
“Hoje a esquerda ataca a liberdade usando agentes do Estado e, muito, por meio de ‘regras da comunidade’ ou ‘termos’ – que ninguém consegue compreender – com um controle feito por uma empresa. A partir do momento em que essa empresa deixa de servir ao ímpeto censor dos progressistas, a esquerda fica mais exposta, permitindo que a sociedade possa identificar com maior clareza os inimigos da liberdade e, assim, escolher melhor os seus representantes”, afirma Zambelli. Kicis disse se manter de sobreaviso. “Com relação ao STF, na linha que eles têm atuado, eles podem querer, sim, interferir na liberdade de expressão. É um absurdo, a gente vê pessoas se posicionando claramente a favor da censura. Então, nós temos todos os motivos para comemorar, mas ao mesmo tempo [devemos] ficarmos com as barbas de molho, porque a gente sabe que tem que lutar pela liberdade todos os dias, e basta uma geração titubear e a liberdade é perdida irremediavelmente”, analisou a deputada.
MERCADO
A partir de uma perspectiva mercadológica, a possibilidade de aumentar a permissividade para posts no Twitter é uma estratégia arriscada. “Acredito que ele só deixará essa liberdade de expressão irrestrita se quiser enfraquecer a plataforma. Seria um movimento muito arriscado e muito ousado. Por exemplo: se abrir uma exceção para que o Trump volte, teria que abrir para todos. No final, o que importa mesmo é o faturamento da empresa. Ele pode anunciar algumas revisões de regras para gerar awareness, fazer algo muito mais teatral ou midiático, o que ele faz sempre”, avalia o professor de marketing digital da ESPM, João Finamor. “Em nível de plataforma, mexer muito nessa questão pode impactar de forma negativa, permitir mais discurso de ódio pode causar problemas”, acrescenta.
Para Wilson Roberto, especialista em Direito digital, a intenção de Musk é deixar uma moderação interna atuando apenas em temas mais complexos, como o nazismo, deixando outros assuntos para a Justiça. “Ele prometeu que deixará continuarem nas redes até os que o criticam, que não irá perseguir ninguém”, relembra Roberto. Na legislação brasileira, por exemplo, o nazismo é considerado crime e, portanto, não se pode – ao menos na teoria – espalhar materiais que reproduzam ou façam apologia a esta ideologia.
O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor do livro “A Cabeça do Eleitor”, concorda com essa avaliação. “Ele [Musk] pode vir a permitir, mas está sujeito às regras do mercado. Se começar a permitir discurso de ódio ou fake news no Twitter, vai haver reação. Pode aumentar a competição com outras empresas, pode ser que surja uma politicamente correta que atraia usuários descontentes com o ambiente do Twitter. O ambiente de redes sociais é muito competitivo e ter uma imagem ruim pode causar perda de usuários, assim como afetar os outros negócios dele. Nada que ele fizer será sem reação, que também pode ser política, através de mudança na regulação”, avalia.
A Truth Social, por exemplo, se tornou um dos aplicativos gratuitos mais baixados dos Estados Unidos, saltando da 40ª colocação para a quinta depois que a negociação foi anunciada. Outros serviços de microblog, como o Gettr e o Gab, também haviam surgido com a promessa de mais liberdade e se tornaram concorrentes. Por outro lado, um aplicativo chamado Mastodon pretende manter os controles contra desinformação e publicações que considerar preconceituosas. As deputadas brasileiras, porém, apostam que o Twitter só atrairá mais usuários. “Eu tenho certeza que o Twitter com a liberdade de expressão vai trazer pessoas de volta. Eu mesma conheço pessoas que não usavam o Twitter mas que agora, diante da censura nas outras redes, vão passar a usar. Parece que nós conservadores estamos saindo do shadowban, e ganhando seguidores”, relata Kicis. Após Elon Musk comprar o Twitter, Bolsonaro, seus filhos e parlamentares ligados a ele, como as duas deputadas, ganharam milhares de seguidores na rede social. Boa parte dos perfis, no entanto, têm características de “bots”, os chamados robôs. Fundador do site “Bot Sentinel”, plataforma criada para combater desinformação, Christopher Bouzy fez um levantamento que aponta que entre a segunda-feira, 25, e a terça-feira, 26, Bolsonaro ganhou mais de 65 mil seguidores, boa parte deles de contas criadas em um intervalo de 24 horas. “Me perguntam se essas novas contas que passaram a seguir Bolsonaro são orgânicas e a resposta curta é não. Não acredito que dezenas de milhares de brasileiros decidiram criar novas contas ao mesmo tempo para segui-lo porque Elon Musk comprou o Twitter”, escreveu. Seja como for, um fato é incontestável: o entorno do chefe do Executivo federal está animado com o futuro da rede social.
JPan
