Partidos de esquerda devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrota que sofreram sobre o licenciamento ambiental, nesta sexta-feira, 17, no Parlamento.
O texto, que tramitava havia mais de duas décadas no Congresso, foi aprovado por 267 votos, contra 116. A medida visa a facilitar a obtenção dos registros. De acordo com a Frente do Agro, o objetivo é desburocratizar e acelerar obras estratégicas.
Parlamentar trans, Duda Salabert (PDT-MG) anunciou um processo no X. “O texto aprovado no Congresso possui diversas inconstitucionalidades”, disse. “O projeto ataca não só o licenciamento ambiental, não só comunidades tradicionais e indígenas, ataca também a Constituição Brasileira. Temos um Congresso que é inimigo do povo, do meio ambiente e da Constituição de nosso país.”
A deputada Jandira Feghali sinalizou que também deve judicializar a questão. “A oposição ao governo Lula no Congresso tem patrocinado todo tipo de retrocesso no Brasil”, disse. “O projeto é inconstitucional e haverá luta.”
Licenciamento ambiental e o IOF
A ameaça de judicialização veio um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes desautorizar o Congresso.
O juiz do STF atendeu a um pedido do governo Lula para restabelecer, parcialmente, o decreto presidencial que aumentou a cobrança do IOF.
Com informações Revista Oeste
