A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Foram 35 votos a favor e 15 contrários ao parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a admissibilidade do texto.
Se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o aborto passará a ser proibido mesmo nas três situações em que atualmente a legislação permite: se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero); quando a gravidez impuser risco de vida à gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
“Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”.
Por entender que as manifestações extrapolaram a educação, a respeitabilidade e o decoro e estavam prejudicando a fala de parlamentares, De Toni suspendeu os trabalhos e retomou a sessão posteriormente em outro local, onde as manifestantes não puderam entrar.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a PEC. “O aborto é nada mais, nada menos que o assassinato de um bebê indefeso. Quem defende o aborto é cúmplice desse assassinato. Não se trata de religião, se trata exclusivamente de respeito à vida”, argumentou.
De acordo com a parlamentar, quem for “radicalmente contra o aborto”, como ela, devem votar pela aprovação do texto, “em respeito à vida e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”.
Tramitação
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora seguirá para uma comissão especial, que analisará o mérito do texto. Se for aprovada no colegiado, vai para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Caso seja aprovada pela Casa Baixa, será enviada para o Senado.
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