Texto segue para o plenário do Congresso Nacional. Além do fundo eleitoral, emendas de relator são outro ponto polêmico
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O texto segue para o plenário do Congresso Nacional, que tem sessão conjunta nesta quinta.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
O relatório foi aprovado e todos os destaques foram rejeitados. Votaram contra o relatório os parlamentares: deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Guimarães (PT-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA) e senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
Entre as mudanças que estão no texto aprovado na Comissão está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com a deputada Adriana Ventura, os recursos podem chegar a R$ 6 bilhões. “Queria chamar atenção para o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. Como todos sabem somos contra o fundo eleitoral porque acreditamos que dinheiro público tem que ser usado para Educação, Saúde e Segurança. Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém, elas têm que ser pagas por apoiadores e filiados que bancam as campanhas”, disse a deputada.
Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.
De acordo com o relatório, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147 e a projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.
A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
A aprovação na comissão foi comemorada pela presidente do colegiado.
“Antes o Executivo elaborava o Orçamento e o Congresso aprovava. Agora é o Congresso que constrói o Orçamento. Quando reabrirmos em agosto com as audiências públicas e presença do ministro da Economia estaremos prontos”, disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Fonte: JBr
