Investigação no STF sai das mãos de Dias Toffoli e vai para as mãos de André Mendonça, como novo relator após sorteio, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância.
Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, em uma ação que apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários de benefícios de aposentados e pensionistas, levando ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
O tema é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista, instalada na semana passada e que terá início nesta terça, feira, 26. Com um descuido na articulação política, o governo perdeu por 17 a 14 a votação pela presidência. Com isso, o comando da CPI e a relatoria acabaram nas mãos da oposição.
A CPI tem na mira ministros da Previdência dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dez ex-presidentes do INSS.
Entidades suspeitas
Entre 41 organizações que faturaram com o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas do INSS e que estão sendo contestadas pelos beneficiários, 17 são citadas nas investigações oficiais por envolvimento direto com irregularidades.
Nos documentos, é possível separar as organizações em quatro grupos, segundo levantamento feito pelo Estadão: as que faturaram com descontos não autorizados; as entidades de fachada ou que não demonstraram capacidade de atender os aposentados; as que tiveram movimentações financeiras suspeitas; e as que entraram em fluxos financeiros possivelmente usados para pagamento de propina.
Fraude no INSS – O que as investigações citam sobre cada entidade:
Com informações do ESTADAO
